Política – O governo federal retirou o pedido de urgência do projeto de lei relacionado ao fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, medida que destrava a pauta de votações da Casa e abre espaço para a análise de outras propostas consideradas prioritárias antes do recesso parlamentar.

A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, e permite que deputados avancem na discussão de temas como a regulamentação da inteligência artificial, a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a criminalização da misoginia.

Entenda o que muda com a retirada da urgência

O projeto sobre a escala 6×1 foi enviado pelo Palácio do Planalto em abril de 2026. Como o pedido de urgência não foi analisado dentro do prazo previsto, a proposta acabou bloqueando parte das votações ordinárias da Câmara.

Com a retirada da urgência, o texto deixa de travar a pauta e perde prioridade automática de votação. Na prática, a proposta não deve ser apreciada pelos deputados no curto prazo.

A estratégia do governo era acelerar a tramitação da matéria e pressionar o Congresso a avançar na discussão da redução da jornada de trabalho. No entanto, a mudança de cenário reduz a pressão sobre o Senado e altera o caminho político da proposta.

Projeto do fim da escala 6×1 perde força no Congresso

Mesmo após a aprovação da PEC relacionada ao tema na Câmara, o governo mantinha a urgência do projeto para tentar acelerar sua tramitação no Senado.

A expectativa era que, ao aprovar a matéria rapidamente na Câmara, o Senado fosse obrigado a analisar o texto dentro de prazo determinado, evitando que a proposta permanecesse parada.

Agora, sem o mecanismo de urgência, o avanço da pauta passa a depender das decisões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da definição do cronograma legislativo da Casa.

Câmara deve focar em inteligência artificial e MEIs

Com a pauta liberada, a Câmara pretende concentrar esforços em outros projetos considerados estratégicos.

Um dos principais temas é o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. A proposta já foi aprovada pelo Senado e estabelece regras para empresas que desenvolvem e utilizam sistemas de IA, além de criar mecanismos de governança e fiscalização.

Outro assunto que deve avançar é a atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais.

Atualmente, o teto anual para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil. O relatório em discussão prevê elevar esse valor para pelo menos R$ 134 mil, podendo chegar a R$ 140 mil por ano, além de revisar as faixas do Simples Nacional.

Projeto contra misoginia também está entre as prioridades

A Câmara também pretende analisar o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira.

O parecer da deputada Tabata Amaral define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina.

A proposta prevê penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Congresso corre contra o tempo antes do recesso

Os líderes partidários avaliam que será necessário realizar um esforço concentrado para concluir a análise das propostas antes do recesso parlamentar.

A expectativa é que os debates ganhem ritmo a partir do fim de junho, já que a próxima semana terá agenda reduzida devido às festividades de São João e a compromissos parlamentares.

O objetivo da Câmara é avançar nos projetos prioritários antes da interrupção das atividades legislativas prevista para julho.