Política – Deputados da oposição protocolaram novos projetos na Câmara dos Deputados propondo mudanças na legislação brasileira sobre terrorismo e imigração após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

As propostas apresentadas por parlamentares do PL buscam ampliar o enquadramento legal do terrorismo no Brasil e endurecer regras para pessoas ligadas a organizações criminosas internacionais.

Projeto quer ampliar definição de terrorismo no Brasil

Uma das propostas foi apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) e altera a Lei Antiterrorismo, em vigor desde 2016.

O texto propõe incluir ataques cibernéticos entre os atos tipificados como terrorismo e ampliar as motivações previstas na legislação. Atualmente, a lei considera motivações ligadas principalmente à xenofobia, discriminação e preconceito racial, étnico ou religioso.

Pela proposta, atos motivados por razões políticas, religiosas ou sociais também poderiam ser enquadrados como terrorismo, desde que tenham o objetivo de intimidar a população, pressionar o poder público ou desestabilizar estruturas institucionais e econômicas.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a mudança busca corrigir o que chamou de “omissão histórica” na legislação brasileira.

Outro projeto mira entrada de pessoas ligadas a organizações criminosas

Uma segunda proposta, apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), prevê alterações na Lei de Migração.

O texto propõe barrar a entrada no Brasil de pessoas classificadas como colaboradoras, apoiadoras ou vinculadas a organizações terroristas, grupos criminosos transnacionais ou redes ligadas ao tráfico de drogas e pessoas.

A medida também prevê cancelamento de vistos e autorizações de residência para estrangeiros que já estejam em território nacional e tenham vínculos comprovados com essas organizações.

Especialistas apontam debate jurídico sobre mudanças

Especialistas ouvidos após a apresentação dos projetos apontam desafios jurídicos relacionados à ampliação do conceito de terrorismo.

O professor de direito constitucional Henderson Fürst afirmou que conceitos mais amplos, especialmente envolvendo motivações políticas, podem gerar insegurança jurídica devido à dificuldade de definição objetiva.

Segundo o especialista, a motivação principal atribuída às facções criminosas brasileiras é financeira, o que poderia gerar debates sobre o enquadramento legal proposto.

Debate sobre facções como terrorismo não é novo

A discussão sobre classificar facções criminosas como organizações terroristas já ocorreu anteriormente no Congresso Nacional.

Durante a tramitação do chamado PL Antifacção, em 2025, parlamentares chegaram a defender a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas, mas o trecho acabou retirado após resistência dentro do governo e discussões sobre possíveis impactos diplomáticos e jurídicos.

Com os projetos protocolados, o tema deve voltar ao centro dos debates legislativos nas próximas semanas.