O Governo do Estado de São Paulo divulgou um comunicado oficial em tom de alerta contra a concessionária Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica a 24 municípios. Segundo o texto, os paulistas “não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada”, diante das constantes interrupções no fornecimento e da precariedade na operação da distribuidora.

A manifestação do governo estadual ocorre em meio à possibilidade de o Governo Federal prorrogar por mais 30 anos a concessão da Enel, o que o comunicado classifica como “uma evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população”. O texto lembra que, nos últimos anos, milhões de paulistas ficaram dias seguidos sem energia elétrica, afetando serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

No episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados por falta de energia, sem que houvesse um plano de contingência, comunicação eficiente ou resposta adequada. Mesmo após cinco dias, o serviço ainda não havia sido normalizado em todas as regiões afetadas.

O Governo de SP também destaca que, entre 2024 e 2025, a Enel liderou as reclamações na Ouvidoria da Aneel, teve seis dos sete Planos de Resultados reprovados entre 2020 e 2023 e acumulou mais de R$ 400 milhões em multas sem melhoria efetiva na qualidade do serviço. A fiscalização feita pela Arsesp, agência reguladora estadual, vem apontando a precarização da rede elétrica e deficiências nos investimentos e na execução de vistorias.

Baseado na Lei Federal 8.987/95, que exige regularidade, continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, o governo estadual cobra do Governo Federal e da Aneel a aplicação da Lei nº 12.767/2012, que autoriza a intervenção na concessão em caso de descumprimento contratual.

Possível perda de concessão

O Ministério de Minas e Energia (MME) se pronunciou neste domingo (14) e afirmou que a Enel poderá perder a concessão em São Paulo caso continue descumprindo os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas pela regulação do setor elétrico.

“O descumprimento dessas exigências acarretará a perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”, afirmou o MME em nota oficial. O ministério reforçou que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de “rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica”, acrescentando que “o Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população”.