O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma instrução normativa que proíbe o uso de contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites e aplicativos de apostas, as chamadas bets. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa impedir que recursos de programas sociais sejam utilizados em jogos de azar online.

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as plataformas terão de consultar um sistema público em dois momentos: na abertura do cadastro e no primeiro login do dia do usuário. O prazo para implementar o novo procedimento é de até 30 dias.

Além disso, em até 45 dias, todas as empresas de apostas online deverão cruzar seus cadastros com a base de dados do governo. Se for identificado que um apostador é beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que a medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou que o setor movimenta cifras bilionárias. Segundo dados da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre deste ano, com gasto médio mensal de R$ 164 por apostador ativo.

Bolsa Família e BPC

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas, com valor mínimo de R$ 600, além de adicionais para crianças, gestantes e jovens.

O BPC, por sua vez, é pago a 3,75 milhões de pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo mensal.

Mercado de apostas no Brasil

O Banco Central estima que o fluxo de recursos movimentados mensalmente pelas bets no país esteja entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas, segundo Dudena, esse número inclui tanto depósitos quanto retornos aos jogadores. A taxa média de devolução (RTP) é de 93%, o que significa que a maior parte do dinheiro apostado circula novamente nas plataformas.