Justiça entendeu que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário em transferências de recursos entre Dmae e Prefeitura

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), em um processo que investigava suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos e improbidade administrativa entre 2013 e 2016. A ação, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), questionava repasses do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para a Prefeitura, com a finalidade de quitar financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gilmar chegou a ser condenado anteriormente a pagar multa de R$ 8,6 milhões pelo caso, decisão agora revertida pelo TJMG. Também foram absolvidos os ex-servidores Orlando Resende e Carlos José Diniz, ambos já falecidos e que também eram citados na ação.

Segundo o MPE, o Dmae teria efetuado adiantamentos à Prefeitura com o objetivo de permitir ao Executivo o pagamento antecipado das parcelas do BNDES, o que possibilitaria descontos nos financiamentos. No entanto, os recursos teriam sido usados para outras despesas do Município, o que caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo estimado em R$ 8,6 milhões, por conta da não aplicação financeira dos valores.

Para realizar os repasses, o então prefeito teria se valido de um servidor da Secretaria Municipal de Finanças e, conforme a denúncia, a operação foi feita sem autorização da Câmara Municipal.

No entanto, o TJMG concluiu que os adiantamentos feitos pelo Dmae não caracterizam dano efetivo aos cofres públicos, ainda que possam ser considerados reprováveis sob o ponto de vista técnico. Para o Tribunal, não ficou comprovada a ocorrência de desvio de recursos nem prejuízo ao erário, resultando na absolvição dos réus.

Em nota, Gilmar Machado afirmou que sempre administrou a cidade com responsabilidade e foco no interesse público. Ele destacou que enfrentou crises e perseguições políticas, mas sempre manteve o compromisso com a transparência e os direitos da população.