Contribuintes têm até 30 de setembro para quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa

A Prefeitura de Uberaba realiza nos dias 13, 20 e 27 de setembro (sábados) os últimos mutirões do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A ação será das 9h às 15h, na sede da administração municipal, localizada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, bairro Santa Marta.

Com o prazo de adesão se encerrando em 30 de setembro, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) reforça a importância da participação dos contribuintes. O Refis oferece 100% de desconto nos juros e na multa moratória para quem optar pelo pagamento à vista. No caso de parcelamento, o desconto é de 100% na multa e 50% nos juros. A parcela mínima é de R$ 104,60, valor correspondente a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM).

Podem aderir ao programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos municipais vencidos até a data da adesão, como IPTU, ISSQN, taxas e multas de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon — com exceção de multas de trânsito e ITBI. Nestes casos, o desconto é de 50% e só é válido para pagamento à vista até 30 de setembro, sem possibilidade de parcelamento.

A adesão pode ser feita presencialmente ou pelo site oficial do programa: portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.

“O Refis é a última chance para o contribuinte regularizar sua situação com o Município, com condições vantajosas e sem risco de protestos ou ações judiciais. Os mutirões são uma forma de facilitar esse acesso”, destacou o secretário de Fazenda, Roberto Tosto.

Além dos mutirões aos sábados, o atendimento presencial segue disponível durante a semana na Central Tributária, na Aciu, em unidades de saúde, escolas municipais e na própria Prefeitura. A lista completa dos locais está no site do Município.