No primeiro dia do julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a impunidade em casos como este pode estimular novos impulsos autoritários e comprometer a convivência democrática.

Segundo Gonet, a denúncia contra o ex-presidente e seus aliados se sustenta em provas documentadas e atos públicos que evidenciam a preparação e a execução de uma ofensiva contra a ordem constitucional. Para a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro não apenas teria se beneficiado da suposta trama, como também assumiu papel central como líder da organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador destacou que, de acordo com a legislação, a prática do crime de golpe de Estado não exige uma ordem formal ou assinatura do chefe do Executivo. Reuniões e articulações de caráter golpista já são suficientes para caracterizar a tentativa. Ele citou como exemplo encontros de Bolsonaro e do então ministro da Defesa com a cúpula das Forças Armadas para discutir propostas que, na visão da PGR, extrapolavam os limites constitucionais.

Durante sua manifestação, Gonet classificou como “espantosos e tenebrosos” os episódios de violência registrados entre o fim de 2022 e o início de 2023. Entre eles, mencionou o ataque à sede da Polícia Federal em Brasília, a tentativa de explosão de um caminhão no aeroporto da capital, os acampamentos em frente a quartéis militares e os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

Além disso, lembrou que planos para atentar contra a vida de autoridades, como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, também foram revelados nas investigações da Polícia Federal. Para Gonet, esses fatos reforçam a gravidade da acusação e a necessidade de responsabilização dos envolvidos.

As apurações apontam ainda que a ideia de um protesto em frente ao Congresso e ao Supremo, como ocorreu em 8 de janeiro, já era discutida no núcleo ligado ao ex-presidente desde novembro de 2022. A Procuradoria avalia que a invasão às sedes dos Três Poderes representou o ápice violento de um processo que vinha sendo incentivado pela organização.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, terá cinco sessões previstas ao longo de duas semanas e pode resultar em penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão para Bolsonaro.