Durante a abertura do julgamento da ação penal que envolve Jair Bolsonaro e outros réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes utilizou repetidas vezes a expressão em inglês “fishing expedition”. A tradução literal, “expedição de pesca”, ilustra a ideia de uma busca sem direção definida, realizada em tentativas aleatórias para encontrar algo que incrimine um investigado.

No contexto jurídico, o termo é usado para criticar investigações sem base concreta, que avançam sobre a vida privada de pessoas sem justificativa legal. Assim como um pescador lança sua rede sem saber o que vai capturar, uma fishing expedition representa uma devassa genérica e abusiva, feita sem critérios claros ou fundamentos sólidos.

Para medidas como quebra de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas ou buscas domiciliares, a legislação exige autorização judicial. Essa autorização só pode ser concedida quando houver necessidade comprovada, proporcionalidade e indícios concretos que justifiquem a ação. Cabe ao juiz garantir que tais medidas sejam aplicadas dentro da legalidade, evitando abusos contra direitos individuais.

No processo penal, portanto, uma investigação não pode começar com esse tipo de medida invasiva. Elas devem ser consequência de elementos prévios que apontem para a materialidade do crime e a autoria. Quando são utilizadas sem provas consistentes ou apenas com base em suposições, configuram uma fishing expedition e, portanto, tornam-se ilegais.