AGU considera ação para reverter decisão legislativa, enquanto Haddad critica a medida e defende judicialização
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (26) que está avaliando, em conjunto com a equipe econômica, a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada dos decretos que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão do Congresso Nacional, que ocorreu na noite de quarta-feira (25), foi considerada inconstitucional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em nota, o ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que a medida está em avaliação interna e que a decisão final cabe exclusivamente ao advogado-geral da União, em diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Messias ressaltou que, por ora, não há nenhuma decisão a respeito de judicialização e que a AGU responderá de forma técnica e no momento oportuno.
O governo federal argumenta que o aumento do IOF está dentro do poder regulamentar do Executivo e que a derrubada pelo Congresso não tem amparo constitucional. Técnicos da AGU preparam argumentos jurídicos para contestar a decisão legislativa, com base na interpretação de que o Legislativo não pode suspender atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar.
Parlamentares, por outro lado, defendem que a decisão do Congresso é legítima e que a judicialização do tema poderia agravar a relação entre os Poderes. Líderes do Congresso afirmam que a judicialização enfraqueceria as instituições democráticas e que o caminho deve ser o diálogo franco entre Executivo e Legislativo.
A expectativa é que o governo apresente nos próximos dias uma proposta alternativa para compensar a perda de arrecadação decorrente da suspensão do aumento do IOF, sem recorrer ao Judiciário.
