Educação – Estudantes brasileiros podem utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a vagas em dezenas de instituições de ensino superior de Portugal. A possibilidade inclui universidades tradicionais, como Coimbra, Lisboa e Porto, além de institutos politécnicos e escolas superiores.

O ingresso ocorre por meio de processos seletivos próprios das instituições portuguesas. Assim, o candidato não precisa participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nem realizar necessariamente um novo vestibular no Brasil. No entanto, a aprovação não é automática: cada instituição estabelece suas exigências, notas mínimas, pesos por área do conhecimento e número de vagas.

A iniciativa é resultado de acordos interinstitucionais firmados entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e instituições portuguesas. O programa, conhecido como Enem Portugal, começou em 2014 e facilitou o acesso das universidades aos resultados oficiais dos candidatos brasileiros.

Como surgiu o acordo para usar o Enem em Portugal?

A Universidade de Coimbra foi a primeira instituição portuguesa a firmar um acordo com o Inep, em 26 de maio de 2014. A parceria permitiu que os resultados do exame brasileiro fossem utilizados oficialmente em processos seletivos para cursos de graduação.

A iniciativa foi viabilizada após mudanças na legislação portuguesa que regulamentaram o Estatuto do Estudante Internacional. Com a adesão de outras instituições, o modelo se expandiu e passou a contemplar universidades públicas e privadas, além de institutos politécnicos.

O Inep disponibiliza mecanismos para que as instituições conveniadas consultem e verifiquem o desempenho dos candidatos. A autarquia, porém, não seleciona os estudantes nem determina os critérios de aprovação. Essas decisões ficam sob responsabilidade de cada instituição.

Entre as instituições que já firmaram acordos estão a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa, a Universidade do Porto, a Universidade do Algarve, a Universidade de Aveiro e a Universidade do Minho. Também participam instituições como o Instituto Politécnico de Leiria e o Instituto Politécnico do Porto.

Quais são as regras para entrar em uma universidade portuguesa?

Embora utilizem a nota do mesmo exame, as instituições podem estabelecer critérios diferentes. Uma universidade pode atribuir maior peso à redação, enquanto outra pode valorizar mais as provas de Matemática ou Ciências da Natureza, dependendo do curso escolhido.

Por isso, o candidato deve consultar o edital da instituição antes de iniciar a inscrição. É necessário verificar quais edições do Enem são aceitas, a pontuação mínima exigida, os documentos solicitados, as datas do processo seletivo e as condições específicas para cada graduação.

A candidatura é feita diretamente nos canais oficiais das universidades e dos institutos politécnicos, sem necessidade de inscrição pelo Sisu. Algumas instituições também aceitam resultados de edições anteriores do exame, conforme as regras de seus processos seletivos.

O calendário acadêmico português é diferente do brasileiro. Em Portugal, o ano letivo geralmente começa em setembro, e os períodos de candidatura para estudantes internacionais costumam ocorrer nos meses anteriores ao início das aulas. As datas, entretanto, variam entre as instituições.

Quanto custa estudar em Portugal?

O uso da nota do Enem não significa que o estudante terá acesso gratuito ao ensino superior português. Mesmo nas instituições públicas, os alunos pagam anuidades, conhecidas no país como propinas.

Brasileiros que ingressam pelo regime de estudante internacional podem estar sujeitos a valores diferentes daqueles cobrados de estudantes portugueses e de outros cidadãos da União Europeia. Algumas instituições oferecem condições especiais ou descontos para estudantes de países de língua portuguesa.

Os valores variam conforme a universidade, o curso e o regime de ingresso. Por isso, além de avaliar as chances de aprovação, o candidato deve consultar os custos anuais e considerar despesas com moradia, alimentação, transporte e documentação.

Brasileiros com cidadania europeia podem usar o Enem?

O regime de estudante internacional não se aplica, em regra, a cidadãos portugueses ou de outros países da União Europeia. Quem possui dupla nacionalidade, incluindo cidadania portuguesa ou italiana, deve verificar as regras de acesso destinadas a candidatos europeus, que são diferentes do processo seletivo internacional.

Também existem condições específicas para pessoas que residem legalmente em Portugal há determinado período e para beneficiários de regimes previstos na legislação portuguesa. A situação de cada candidato deve ser analisada conforme os critérios oficiais.

É possível entrar em Medicina com a nota do Enem?

O ingresso em Medicina exige atenção especial. O candidato deve consultar diretamente as regras da instituição e a legislação portuguesa aplicável ao curso, pois os critérios podem ser diferentes dos utilizados em outras graduações.

Não é recomendável presumir que a nota do Enem será aceita para Medicina apenas porque a universidade participa do programa Enem Portugal. A disponibilidade de vagas e as exigências de seleção precisam ser confirmadas no edital específico.

Onde consultar as universidades que aceitam o Enem?

O Inep mantém uma página oficial com a relação das instituições portuguesas que possuem acordos interinstitucionais para utilização dos resultados do Enem. A lista também apresenta os períodos de vigência das parcerias.

Antes de se candidatar, o estudante deve conferir se o acordo está vigente e acessar o site da instituição escolhida para consultar o edital mais recente. É nesse documento que estarão as informações definitivas sobre notas, documentos, prazos, vagas e custos.

A possibilidade de utilizar o Enem amplia as alternativas de formação acadêmica para brasileiros interessados em estudar no exterior. Ainda assim, a escolha exige planejamento financeiro e atenção às regras de cada universidade.