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Política – Eleitores que precisam viajar para outro município para votar no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25), poderão utilizar o transporte intermunicipal gratuito nos estados que regulamentaram o benefício.

As regras variam conforme a localidade e o tipo de transporte. Em alguns estados, é possível retirar as passagens de ida e volta antecipadamente; em outros, a gratuidade vale apenas no dia da votação ou exige a apresentação de documentos específicos no embarque.

O primeiro passo é procurar o guichê ou canal de atendimento da empresa responsável pelo trajeto e confirmar os procedimentos para emissão do bilhete.

Quais documentos podem ser exigidos?

Dependendo das regras estaduais, o eleitor poderá precisar apresentar:

• Título de eleitor físico ou e-Título;
• Documento oficial de identificação;
• Comprovante do município ou local de votação;
• Comprovante de votação para a viagem de retorno, quando exigido;
• Bilhete da viagem de ida, nos casos em que seja necessário comprovar a utilização do benefício.

A gratuidade não se estende automaticamente às viagens entre estados. Antes de sair de casa, confira os horários, os itinerários e as condições de embarque com a transportadora.

Por que o transporte gratuito é oferecido?

A gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação está relacionada a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2023, e às regras da Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou orientações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para fiscalizar a oferta do serviço, divulgar horários e itinerários e comunicar possíveis irregularidades.

Para as viagens rodoviárias intermunicipais, os procedimentos de emissão de passagens e os períodos de gratuidade dependem das regulamentações de cada estado.

Como solicitar a passagem gratuita em cada estado

São Paulo

O transporte intermunicipal semiurbano e rodoviário será gratuito durante todo o domingo (25), das 0h às 23h59, segundo o governo estadual. A medida contempla os serviços gerenciados pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), incluindo linhas rodoviárias entre municípios paulistas.

Nos ônibus metropolitanos, a gratuidade será das 6h às 20h.

O governo informou que as concessionárias terão veículos de reserva e poderão reforçar a frota conforme a demanda. Como o comunicado não detalha a necessidade de retirar bilhetes antecipadamente nem os documentos exigidos para as linhas rodoviárias, a recomendação é consultar a empresa responsável antes da viagem.

Rio de Janeiro

No domingo (25), os ônibus intermunicipais do tipo urbano serão gratuitos das 6h às 20h.

A medida, conforme as orientações do TRE-RJ, não abrange como regra geral os ônibus intermunicipais rodoviários, com exceção de trajetos sem serviço urbano intermunicipal disponível.

Para esclarecer dúvidas, o TRE-RJ disponibiliza telefone e WhatsApp pelo número (21) 3436-9000.

Bahia

Na Bahia, a gratuidade começa às 18h desta sexta-feira (23) e segue até as 12h de segunda-feira (26).

As passagens podem ser solicitadas antecipadamente nos guichês das empresas. Para emitir o bilhete, é necessário apresentar o título de eleitor, físico ou digital, e um documento oficial com foto.

É permitido retirar as passagens de ida e volta de uma só vez, conforme os horários disponíveis. No retorno, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e demonstrar que utilizou a gratuidade na ida.

O benefício vale para linhas reguladas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Conexões entre empresas podem ser utilizadas quando os horários e itinerários forem compatíveis.

Não há reembolso para passagens compradas anteriormente. Em caso de problemas, o passageiro pode procurar a Ouvidoria da Agerba, pelo telefone 0800 071 0080, ou o Procon-BA, pelo Disque 151.

Piauí

No Piauí, as viagens rodoviárias intermunicipais serão gratuitas da 0h desta sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).

Os bilhetes podem ser solicitados nos guichês e pontos de atendimento das transportadoras, com emissão autorizada até 48 horas antes do início do período de gratuidade.

Para solicitar a passagem, o eleitor deve apresentar o título eleitoral, o e-Título ou outro documento físico ou digital que comprove a identidade e o local de votação.

No retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e demonstrar que a gratuidade foi utilizada na ida. Quem emitir os bilhetes de ida e volta simultaneamente ficará dispensado de apresentar o comprovante de votação no retorno.

O benefício é destinado ao deslocamento até o município do domicílio eleitoral. Se não houver linha disponível para o destino, poderá ser utilizado transporte até um município vizinho, conforme as regras estaduais.

Pernambuco

Em Pernambuco, os eleitores poderão solicitar passagens gratuitas para chegar ao município onde votam. A emissão deve ser feita nos dias 23, 24 ou 25 de outubro, diretamente com a empresa responsável pela rota, mediante apresentação do título de eleitor e de um documento de identificação.

O período de utilização varia conforme a região:

• Zona da Mata e Agreste: passagens válidas somente no domingo (25).
• Sertão: ida a partir das 18h de sábado (24) e retorno até as 21h de domingo (25).

O governo estadual informou que serão disponibilizadas passagens de ida e volta, respeitando a quantidade de assentos normalmente oferecida pelas empresas em dias úteis.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, as passagens intermunicipais de longo curso serão gratuitas das 8h de sábado (24) às 8h de segunda-feira (26).

O eleitor deve apresentar o título eleitoral ou o e-Título para comprovar o município onde vota. A emissão é presencial em pontos de venda, agências ou estações rodoviárias. Onde não houver esses locais, o procedimento poderá ser feito diretamente com a empresa.

A gratuidade será oferecida preferencialmente em ônibus comuns. Na ausência dessa modalidade, poderão ser utilizados veículos semi-diretos e diretos, nessa ordem. Serviços especiais, como executivo, leito e leito-cama, não estão incluídos.

O trajeto deve ligar o município de residência à cidade do domicílio eleitoral, incluindo o retorno. Os bilhetes eletrônicos deverão conter o nome do eleitor, o número do título e a identificação “Eleições 2026”.

Sergipe

Em Sergipe, o transporte público intermunicipal será gratuito durante todo o domingo (25), para eleitores que comprovem o local de votação.

Na ida, é necessário apresentar o título eleitoral, físico ou digital, ou documento que comprove o município onde vota, acompanhado de identificação. Na volta, poderá ser solicitado o comprovante de votação.

O governo estadual anunciou 42 veículos adicionais para reforçar o serviço. O aumento da frota começa às 14h desta sexta-feira (23) e segue até as 14h de segunda-feira (26), embora a gratuidade seja válida apenas no domingo.

Os terminais rodoviários Luiz Garcia, conhecida como Rodoviária Velha, e José Rollemberg Leite, a Rodoviária Nova, em Aracaju, foram indicados como pontos para obtenção de bilhetes. Como não foi esclarecido se a emissão gratuita estará disponível pela internet, confirme o procedimento com a transportadora.

Ceará

No Ceará, a gratuidade abrange viagens intermunicipais de ida e volta, conforme a Lei Estadual nº 19.056/2024.

Nos ônibus interurbanos que atendem municípios fora das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, a passagem deve ser reservada com até dois dias de antecedência. Os canais informados para solicitar o benefício são:

• Expresso Guanabara: WhatsApp ou atendimento presencial, (85) 98225-9260.
• ViaMetro: WhatsApp ou atendimento presencial, (85) 98596-4971.
• Empresa Princesa: WhatsApp ou atendimento presencial, (85) 98730-3729.
• São Benedito: atendimento presencial.

É necessário apresentar o título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento oficial que comprove o local de votação.

Nas viagens realizadas por vans e micro-ônibus, não é preciso reservar, mas o eleitor deve comprovar o município onde vota. Se não houver linha direta, poderá fazer conexão em um município-polo, com gratuidade no percurso interurbano.

Nos ônibus metropolitanos, o transporte será gratuito no domingo (25), das 5h às 18h, sem necessidade de reserva ou apresentação de documentos.

Para dúvidas, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) atende pelo telefone (85) 3106-5670. Reclamações sobre dificuldades para emitir passagens podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (85) 98229-3093.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, os ônibus rodoviários intermunicipais serão gratuitos no domingo (25).

Para utilizar o benefício na ida, o eleitor deverá informar à transportadora o nome completo, o número do título eleitoral, o domicílio eleitoral e o local de embarque. Os dados serão registrados no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

No retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação, além das informações fornecidas na ida.

A medida também contempla o transporte metropolitano entre Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger, com gratuidade das 6h às 18h de domingo.

Paraíba

Na Paraíba, os ônibus rodoviários intermunicipais serão gratuitos da 0h de sábado (24) até as 23h59 de segunda-feira (26).

As passagens podem ser retiradas antecipadamente nos terminais rodoviários. Para emitir o bilhete, o eleitor deve apresentar o título, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.

No retorno, será exigido o comprovante de votação e a comprovação de uso da gratuidade na ida. A apresentação do comprovante será dispensada para quem emitir os bilhetes de ida e volta simultaneamente, desde que respeite os horários e as demais condições.

Nas linhas semiurbanas, como as que ligam João Pessoa a Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Conde, Alhandra e Lucena, a gratuidade será válida somente no domingo (25).

Santa Catarina

Em Santa Catarina, as linhas de transporte intermunicipal e metropolitano abrangidas pelas concessões estaduais serão gratuitas no domingo (25).

Os serviços deverão manter horários e frequência compatíveis com os praticados em dias úteis. O TRE-SC disponibilizou uma página para consulta das empresas, linhas e horários incluídos na medida.

Como as orientações consultadas não detalham a necessidade de reserva antecipada ou a documentação exigida, é recomendável confirmar os procedimentos com a transportadora.

Tocantins

No Tocantins, as linhas regulares de transporte rodoviário intermunicipal serão gratuitas durante todo o domingo (25).

Segundo o TRE-TO, a gratuidade será oferecida sem cobrança de tarifa e sem distinção entre eleitores e demais passageiros. As empresas deverão manter os horários e a frequência normalmente previstos para o serviço.

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) será responsável pela fiscalização. Dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria pelo telefone (63) 99991-4493 ou pelo e-mail ouvidoriaatrto@gmail.com.

Pará

No Pará, as viagens rodoviárias e aquaviárias intermunicipais serão gratuitas das 12h desta sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).

O benefício permite o deslocamento até o município onde o eleitor vota e o retorno ao local de origem. Na ida, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.

Na volta, será exigido o comprovante de votação e a comprovação de uso da gratuidade na ida.

A medida contempla ônibus e transporte aquaviário entre municípios paraenses. A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) é responsável pela regulamentação complementar e pela orientação às transportadoras.

Maranhão

No Maranhão, o transporte rodoviário intermunicipal será gratuito da 0h desta sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).

Para utilizar o benefício, o passageiro deverá apresentar o título eleitoral, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.

A gratuidade é destinada a quem precisa viajar entre municípios para chegar ao domicílio eleitoral e retornar à cidade de origem. As transportadoras deverão manter a frota normalmente disponibilizada em dias úteis.

O estado também regulamentou a gratuidade no transporte aquaviário intermunicipal no domingo (25), incluindo as travessias entre São Luís e Alcântara, pelos trajetos Ponta da Espera a Cujupe e Praia Grande a Alcântara.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a gratuidade contempla o transporte rodoviário intermunicipal e o semiurbano durante o segundo turno, conforme decretos estaduais.

A medida abrange viagens entre municípios potiguares para chegar ao domicílio eleitoral, inclusive trajetos entre a capital e o interior.

O Ministério Público Eleitoral orientou que as empresas não imponham exigências fora da regulamentação, como cadastro prévio, agendamento ou pagamento para emissão da passagem gratuita. Também reforçou que a oferta de linhas e horários não deve ser reduzida por causa do benefício.

Os passageiros podem consultar itinerários e horários na Plataforma das Eleições 2026, mantida pelo TRE-RN.

Alagoas

Em Alagoas, a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal será válida no domingo (25), abrangendo ônibus convencionais e veículos do transporte complementar.

Conforme a Resolução Arsal nº 285/2026, não será necessário apresentar título de eleitor, comprovante do local de votação ou justificativa para a viagem.

As empresas deverão manter a frota e a frequência normalmente praticadas em dias úteis. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) fiscalizará o cumprimento das regras nos terminais e pontos de embarque.

Antes de viajar, confira as regras da sua rota

Mesmo nos estados que oferecem transporte gratuito, as condições variam conforme o serviço, o município e a empresa. Verifique com antecedência se é preciso emitir a passagem no guichê, reservar o horário ou apresentar comprovantes específicos.

Guarde os bilhetes e, quando exigido, o comprovante de votação para utilizar a gratuidade no retorno. O benefício intermunicipal não significa que viagens interestaduais também serão gratuitas.