Referência histórica do combate ao regime militar, jornalista e defensora dos direitos humanos falece neste 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia. Sua atuação garantiu a primeira condenação judicial do coronel Ustra como torturador e abriu caminhos para o feminismo popular.

Por Odair Dias Filho

Especial para o Portal ISN

SÃO PAULO — Faleceu nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, aos 81 anos, a jornalista, escritora e ativista político-social Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles. Reconhecida internacionalmente como uma das vozes mais expressivas da resistência antiautoritária e da defesa dos direitos humanos no Brasil, Amelinha deixa um legado indelével marcado pelo enfrentamento às violações cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura civil-militar (1964–1985) e pela estruturação de um feminismo fundamentado na consciência de classe.

Sua partida ocorre no Dia Internacional da Democracia, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), agregando peso simbólico ao encerramento da trajetória da mulher que dedicou a vida a construir as bases materiais da liberdade política no país.

A Resistência nos Porões do Estado e o Precedente Judicial

Militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na clandestinidade durante a década de 1970, Amelinha foi presa em São Paulo em dezembro de 1972, ao lado do companheiro César Teles. Conduzida às dependências do DOI-CODI/Oban, centro de repressão mantido pelo Exército, sofreu intensas sessões de tortura física e psicológica sob a ordem direta do então tenente-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Seus filhos, à época com 4 e 5 anos, também foram levados ao centro clandestino como instrumento de coação psicológica.

A despeito da violência estatal, Amelinha converteu a condição de vítima em agente ativa de responsabilização do regime. Em 2008, ao lado da família, protagonizou um hito jurídico sem precedentes na história do país: a ação declaratória que resultou no reconhecimento oficial de Brilhante Ustra como torturador pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Foi a primeira decisão da Justiça brasileira a imputar a um agente do Estado a responsabilidade pessoal e direta por crimes de tortura perpetrados durante os anos de chumbo.

“A memória não é um olhar estático sobre o passado; é o instrumento fundamental para que o horror não se repita no presente”, afirmava Amelinha em suas frequentes intervenções na Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e, posteriormente, na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.

O Feminismo Revolucionário e as Promotoras Legais Populares

A atuação de Amelinha Teles extrapolou a denúncia dos crimes da ditadura. Sob a fundamentação teórica do materialismo histórico, sustentou ao longo das últimas cinco décadas a necessidade de um feminismo alinhado às demandas das mulheres trabalhadoras, recusando a cooptação da pauta de gênero por arranjos institucionais liberais.

Co-fundadora da União de Mulheres de São Paulo, Amelinha idealizou e estruturou o projeto das Promotoras Legais Populares (PLPs). A iniciativa pioneira visava democratizar o acesso ao conhecimento jurídico, capacitando mulheres periféricas no entendimento do Direito e dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica e institucional.

Para a autora de obras de referência como Breve História do Feminismo no Brasil e O que é Violência contra a Mulher?, a emancipação feminina pressupunha a desmontagem combinada do patriarcado e das estruturas de exploração capitalista.

Legado Frente ao Avanço da Extrema-Direita

Nos últimos anos, mesmo diante das sequelas físicas deixadas pelas torturas sofridas no regime militar, Amelinha manteve-se atuante em debates públicos, fóruns acadêmicos e atos de rua. Sua produção teórica e atuação política voltaram-se com intensidade à denúncia do recrudescimento da extrema-direita, do neofascismo e das políticas de submissão do país aos interesses imperialistas geopolíticos.

Analistas e lideranças dos direitos humanos destacam que o legado de Amelinha Teles permanece como bússola metodológica e política: a afirmação de que a verdadeira democracia exige a superação da anistia aos algozes do passado e o combate permanente às desigualdades estruturais do presente.

O velório e as homenagens oficiais de movimentos sociais e entidades do Direito serão anunciados pela família nas próximas horas.