Política – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que os integrantes da Corte são seres humanos e podem cometer erros. A declaração ocorreu na abertura da sessão plenária extraordinária que analisa o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Somos seres humanos. Podemos errar”, disse Fachin durante o discurso de abertura. O ministro também destacou a importância da responsabilidade institucional dos integrantes do Supremo diante de um momento considerado sensível para a Corte.

A sessão começou às 10h e tem como objetivo definir os próximos passos da Petição 16.662, que trata de uma possível investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Fachin assumiu a relatoria do caso no sábado (12).

STF analisa relatório da Polícia Federal

O documento da Polícia Federal reúne mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo os investigadores, parte das conversas indica uma relação próxima entre Vorcaro e um contato identificado como sendo de Alexandre de Moraes.

Entre os materiais analisados estão 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e enviadas ao contato associado ao ministro. As conversas foram recuperadas a partir do aparelho apreendido durante as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.

A existência das mensagens, no entanto, não significa que uma investigação contra Moraes tenha sido aberta. Essa é justamente uma das questões que o plenário deverá analisar.

PGR questiona validade do relatório

Antes de discutir o conteúdo das mensagens, os ministros deverão avaliar um questionamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a validade do relatório da PF.

A PGR pediu a anulação do documento sob o argumento de que sua produção teria sido determinada pelo então relator do caso, André Mendonça, sem uma solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem que a medida fosse submetida anteriormente ao plenário do Supremo.

A decisão sobre esse ponto pode influenciar os próximos passos do processo. Caso o relatório seja considerado inválido, os ministros ainda poderão discutir se outros elementos disponíveis permitem ou não a abertura de uma nova investigação.

Caso provocou crise entre ministros

A análise ocorre após uma série de divergências internas no STF relacionadas ao caso Banco Master e ao acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Nos últimos dias, ministros da Corte e a PGR defenderam que todos os integrantes do plenário tivessem acesso ao conteúdo necessário para formar seus votos. Fachin chegou a determinar que a Polícia Federal apresentasse informações sobre a custódia do material extraído do aparelho.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou o envio de cópias dos dados a gabinetes de ministros que haviam solicitado acesso ao material.

Também houve movimentação em relação a um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos relacionada a Vorcaro e ao antigo Banco Master. A PGR defendeu a retirada do sigilo do procedimento, argumentando que o acesso às informações seria importante para a análise do caso.

Fachin conduz julgamento

Como atual relator, Fachin fará a leitura do relatório e delimitará as questões que serão analisadas pelo plenário. Depois, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar antes do início da votação.

O STF definiu previamente que a sessão seria aberta às 10h e transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais da Corte na internet.

O julgamento ocorre em meio a uma das mais delicadas crises internas recentes do Supremo. A decisão dos ministros poderá definir se os elementos reunidos no caso justificam a abertura de uma investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.