Política – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um pedido de habeas corpus que buscava a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso foi apresentado por uma pessoa que não integra a defesa do político e sem autorização dele.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes não participa do julgamento por ter se declarado impedido, já que o habeas corpus questiona uma decisão tomada por ele durante a execução da pena de Bolsonaro.

Com isso, apenas três dos quatro integrantes da Primeira Turma podem votar no caso. Como dois deles já se posicionaram contra o recurso, a maioria está formada. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino.

Habeas corpus não foi autorizado por Bolsonaro

O pedido foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito, sem participação da defesa constituída do ex-presidente.

Segundo Cármen Lúcia, os advogados de Bolsonaro comunicaram ao Supremo que ele não tinha conhecimento da iniciativa e não havia autorizado a apresentação do habeas corpus.

Em seu voto, a ministra destacou que qualquer pessoa pode apresentar um habeas corpus. No entanto, segundo ela, essa possibilidade não permite que um terceiro se sobreponha aos advogados já constituídos ou interfira na estratégia definida pela defesa.

Pedido questiona execução da pena

O habeas corpus argumenta que Bolsonaro estaria sofrendo uma “coação ilegal à liberdade” durante o cumprimento da pena determinada pela Justiça.

Cármen Lúcia, porém, afirmou que a jurisprudência do próprio STF não admite o uso de habeas corpus, dentro da Corte, para contestar atos judiciais praticados por um de seus ministros.

O pedido, portanto, não foi acolhido pela relatora.

Moraes está impedido de votar

Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar do julgamento porque a medida apresentada questiona uma decisão de sua autoria relacionada à execução da pena de Bolsonaro.

A ausência de Moraes reduz para três o número de ministros aptos a votar no caso. Além de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, resta o posicionamento de Flávio Dino.

O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com encerramento previsto para 14 de setembro.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de permanecer no poder.

Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.

A decisão sobre o habeas corpus analisado pela Primeira Turma trata especificamente do pedido apresentado em favor de Bolsonaro e não altera, por si só, a situação definida no processo de execução da pena.