Mundo – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu nesta quinta-feira (3) à Suprema Corte para tentar aplicar uma nova regra que endurece as exigências para o voto por correio no país.

O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça depois que uma juíza federal de Boston bloqueou temporariamente a implementação da norma antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.

Em um recurso de emergência, o governo pediu que a Suprema Corte suspenda a decisão da juíza distrital Indira Talwani e permita que o Serviço Postal dos Estados Unidos coloque as novas regras em prática.

Nova regra cria exigências para cédulas enviadas pelo correio

A norma estabelece novos padrões para os dados dos eleitores e para os envelopes utilizados no envio e no retorno das cédulas.

Entre as exigências está a obrigação de que os estados forneçam ao serviço postal listas com os destinatários das cédulas. Os envelopes também deverão seguir padrões aprovados pela agência e conter códigos de barras exclusivos.

Com a mudança, o Serviço Postal poderá recusar o envio de cédulas que não estejam de acordo com os requisitos ou que estejam vinculadas a eleitores que não apareçam nas listas fornecidas pelos estados.

Críticos da medida afirmam que as novas exigências podem fazer com que votos legítimos sejam rejeitados, especialmente devido à proximidade das eleições.

Juíza bloqueou temporariamente a implementação

A disputa chegou à Suprema Corte após Talwani suspender temporariamente a aplicação da regra.

Em 27 de agosto, a magistrada determinou a suspensão por 14 dias. Segundo a decisão, a norma provavelmente entra em conflito com a Constituição dos Estados Unidos, que atribui aos estados responsabilidades importantes na administração das eleições.

A juíza também considerou que os estados teriam dificuldades para cumprir as novas exigências em razão da proximidade das eleições de meio de mandato.

O Departamento de Justiça tentou suspender a decisão no Tribunal de Apelações do 1º Circuito, em Boston, mas recorreu à Suprema Corte antes de uma decisão da instância inferior.

Talwani realizou nesta quinta-feira uma audiência para avaliar a possibilidade de manter a suspensão por um período maior.

Disputa pode afetar eleições de novembro

As eleições de meio de mandato estão previstas para 3 de novembro e serão importantes para a disputa pelo controle do Congresso dos Estados Unidos.

A restrição ao voto por correio também tem uma dimensão política. Críticos da iniciativa afirmam que a mudança poderia atingir de maneira desproporcional eleitores democratas, que historicamente utilizam essa modalidade com maior frequência.

O governo Trump, por outro lado, defende que a medida busca aumentar a segurança do processo eleitoral e impedir possíveis fraudes no sistema postal.

Trump assinou em março uma ordem executiva com medidas para restringir o voto por correio. O presidente questiona há anos a segurança dessa modalidade, embora evidências de fraude eleitoral generalizada sejam raras.

Suprema Corte já analisou disputa neste ano

Esta é a segunda vez que o governo recorre à Suprema Corte para defender a política de Trump sobre o voto por correio.

Em 24 de agosto, a Corte derrubou uma decisão anterior de Talwani que havia bloqueado a ordem presidencial. Na ocasião, a maioria conservadora, formada por seis dos nove ministros, entendeu que uma coalizão de estados havia apresentado a contestação judicial prematuramente.

A decisão, porém, não encerrou definitivamente a disputa e deixou espaço para novos questionamentos judiciais.

Agora, a Suprema Corte terá de avaliar o novo pedido do governo enquanto a batalha sobre as regras do voto por correio avança a poucas semanas das eleições de meio de mandato.