A fiscalização da Lei Seca ganhou novas regras no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou os procedimentos usados nas abordagens e regulamentou a possibilidade de testes para identificar drogas no organismo dos motoristas.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União. A nova regra não aumenta as multas nem cria novas infrações. A principal alteração está na forma como a fiscalização será feita.

Novo equipamento como drogômetro será implementado

Uma das novidades é o chamado drogômetro. O equipamento analisa uma amostra de saliva e pode indicar a presença de algumas substâncias no organismo. Entre elas estão:

• anfetamina;
• cocaína;
• MDMA, conhecido como ecstasy;
• 6-MAM, relacionado ao uso de heroína;
• LSD;
• THC, principal substância psicoativa da cannabis;
• fentanil;
• cetamina;
• K2, ligado a canabinoides sintéticos;
• morfina;
• metanfetamina;
• MDPV.

O teste é qualitativo. Ou seja: ele indica se determinada substância está presente, mas não mostra a quantidade. E um resultado positivo, sozinho, não será suficiente para caracterizar a infração. O agente também deverá observar sinais de alteração da capacidade psicomotora e registrar pelo menos dois sinais.

Outro detalhe importante: o drogômetro ainda não estará automaticamente em todas as blitzes. Os equipamentos precisam passar por certificação do Inmetro e estar disponíveis para os órgãos de trânsito.

Bafômetro adquire algumas mudanças

O bafômetro continua sendo utilizado. A nova regra cria uma etapa de triagem, que pode indicar a presença de álcool. Esse primeiro teste, porém, serve apenas como orientação e não pode sozinho gerar uma multa.

Se houver indicação de álcool, será necessário realizar o procedimento previsto para confirmar o resultado. Também haverá regras para o reteste do bafômetro em situações nas quais possa existir álcool residual na boca. Isso pode acontecer, por exemplo, após o consumo de bombons de licor, uso de enxaguante bucal ou alguns alimentos.

Recusar teste continua sendo uma infração

A recusa continua sendo uma infração prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. A nova regulamentação também define como devem ser tratadas as situações em que o motorista se recusa ao exame e há suspeita de embriaguez ou uso de outras substâncias.

Em acidentes com morte, exame será obrigatório

Outra mudança importante envolve os acidentes de trânsito. Quando houver um acidente com falecimento, o exame para identificar álcool ou outras substâncias psicoativas passa a ser obrigatório, sempre que houver condições para realizá-lo.

Os dados também poderão ajudar o poder público a entender melhor a relação entre o consumo dessas substâncias e os acidentes de trânsito.

Valor das multas com as novas regras

Um dos principais pontos de se ressaltar é que os valores das multas de trânsito continuam os mesmos. A nova regulamentação não criou novas infrações e não aumentou os valores das multas. As punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro continuam valendo.

A principal novidade é a criação de novas ferramentas e procedimentos para melhorar a fiscalização. Parte das mudanças já passa a valer com a publicação da resolução. Outras alterações, relacionadas aos sistemas e códigos utilizados pelos órgãos de trânsito, terão 60 dias para entrar em vigor.

Quando as mudanças na Lei Seca vão começar a valer?