Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Santos pode mudar a rotina de moradores e turistas que frequentam as praias da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), prevê a proibição do consumo de cigarros, cachimbos, charutos e produtos semelhantes na faixa de areia, além da aplicação de multas para quem descumprir a determinação.

O texto foi protocolado na última terça-feira (23) e atualmente passa por análise da Procuradoria da Câmara, responsável por avaliar a legalidade da medida. Caso receba parecer favorável, seguirá para discussão nas comissões permanentes do Legislativo antes de ser submetido à votação em plenário.

Segundo o parlamentar, a proposta busca atualizar a legislação municipal em consonância com políticas públicas voltadas à promoção da saúde e à preservação ambiental. A iniciativa também pretende reduzir os impactos causados pelo chamado fumo passivo em espaços públicos de lazer, além de combater o descarte irregular de bitucas de cigarro na orla santista.

Proposta retoma debate antigo

A ideia não é inédita. Benedito Furtado já havia apresentado um projeto semelhante há cerca de duas décadas, mas a proposta não avançou diante da resistência da população à época. Agora, o vereador acredita que a sociedade está mais consciente dos impactos do tabagismo e dos problemas ambientais relacionados ao descarte de resíduos nas praias.

O parlamentar defende que a discussão ganhou relevância nos últimos anos devido ao fortalecimento das campanhas de combate ao tabagismo e à ampliação das políticas de preservação ambiental em diversas cidades do país.

Restrição pode avançar para jardins da orla

Além da faixa de areia, a intenção é expandir futuramente a restrição para outros espaços públicos de grande circulação, como os jardins da orla e praças da cidade. A proposta prevê a inclusão da proibição no Código de Posturas do município, criando respaldo legal para a fiscalização e aplicação de penalidades.

Embora o projeto já determine a possibilidade de multa para quem descumprir a norma, o valor da penalidade ainda não foi definido e deverá ser regulamentado em caso de aprovação da lei.

Saúde pública e meio ambiente estão entre os argumentos

Entre as justificativas apresentadas pelo vereador está a necessidade de proteger frequentadores das praias da exposição involuntária à fumaça do cigarro. A proposta também destaca os impactos ambientais causados pelas bitucas descartadas na areia, consideradas um dos resíduos mais encontrados nas áreas costeiras.

Além de comprometer a limpeza das praias, esses resíduos podem ser levados pela chuva ou pela maré até o oceano, representando riscos para aves, peixes e outros animais marinhos.

O projeto também cita os resultados obtidos pela legislação federal que proibiu o fumo em ambientes fechados, medida que contribuiu para a redução do número de fumantes no Brasil nas últimas décadas.

Consulta nas redes sociais apontou apoio à proposta

Durante a apresentação da proposta, Benedito Furtado informou que realizou uma enquete em suas redes sociais para medir a percepção da população sobre o tema. De acordo com o parlamentar, cerca de 70% dos participantes se manifestaram favoravelmente à restrição do fumo nas praias.

A proposta ainda não tem prazo para ser votada, mas já abre um novo debate sobre saúde pública, convivência em espaços coletivos e preservação ambiental em uma das cidades mais visitadas do litoral paulista.