Economia – O governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é atualizar o teto do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018, considerando a inflação acumulada no período.

Proposta prevê aumento gradual

De acordo com Bruno Moretti, a elevação do limite de faturamento será implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028.

A estratégia, segundo o governo, busca minimizar os impactos nas contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal durante a transição para o novo teto.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou o ministro.

Objetivo é corrigir perdas acumuladas

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, valor em vigor desde 2018.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, milhares de microempreendedores poderão permanecer enquadrados na categoria por mais tempo, evitando a necessidade de migração para outros regimes tributários devido ao crescimento do faturamento.

Segundo o governo, a atualização busca recompor a defasagem provocada pela inflação acumulada nos últimos anos.

Projeto ainda depende do Congresso

Apesar do anúncio, a mudança ainda não está em vigor.

O texto precisa ser enviado ao Congresso Nacional, onde será analisado e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.

Somente após a conclusão do processo legislativo e a sanção presidencial é que um novo limite de faturamento para o MEI poderá entrar em vigor.