Política – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender publicamente seu irmão, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio classificou a decisão da Corte como uma “grande injustiça” e afirmou que o julgamento teria sido motivado por razões pessoais.

A manifestação ocorre um dia após o STF condenar Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Flávio fala em perseguição e questiona julgamento

Durante a publicação, Flávio Bolsonaro afirmou que o processo seria nulo e argumentou que o ministro Alexandre de Moraes deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento.

Segundo o senador, o magistrado seria parte interessada no caso, motivo pelo qual, em sua avaliação, não poderia atuar no processo.

“Mais uma grande injustiça cometida contra o Eduardo Bolsonaro”, declarou Flávio, acrescentando que a condenação “parece claramente uma vingança”.

As declarações representam a posição do parlamentar e não alteram os efeitos jurídicos da decisão já proferida pelo STF.

STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. O colegiado fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

O valor total da multa é estimado em aproximadamente R$ 162 mil.

Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Entenda o motivo da condenação

De acordo com o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar integrantes do STF e interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada pela Justiça brasileira.

Segundo a decisão, as ações buscavam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é alvo de investigações ligadas aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.

A Corte concluiu que houve prática do crime de coação no curso do processo, resultando na condenação do ex-deputado.

Condenação gera efeitos eleitorais

Além da pena de prisão, a decisão produz consequências na esfera eleitoral.

Por ter sido condenado por órgão colegiado em crime contra a administração da Justiça, Eduardo Bolsonaro passa a ficar inelegível desde a data da condenação e permanecerá impedido de disputar eleições até oito anos após o cumprimento integral da pena, conforme as regras previstas na legislação eleitoral brasileira.

A defesa ainda poderá apresentar recursos cabíveis dentro do próprio STF antes do trânsito em julgado da decisão.