Política – A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que propõe autorizar jovens a dirigir a partir dos 16 anos de idade. A sessão está prevista para começar às 14h e, caso a proposta seja aprovada, seguirá para análise do plenário da Câmara.

O texto faz parte de um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também prevê novas regras para veículos autônomos, alterações na formação de condutores e mudanças nos critérios para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Projeto prevê autorização limitada para jovens de 16 anos

O parecer apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro estabelece que adolescentes com mais de 16 anos poderão dirigir apenas em vias urbanas e dentro de horários específicos, entre 5h da manhã e meia-noite.

Para a condução de automóveis, o jovem deverá estar acompanhado e sob supervisão de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos.

Já para motocicletas e motonetas, a autorização seria restrita a modelos com até 150 cilindradas.

Segundo o relator, a proposta busca criar uma modalidade de condução supervisionada para ampliar a formação prática dos futuros motoristas.

Mudanças podem impactar autoescolas

O projeto também prevê a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito.

A iniciativa pretende oferecer auxílio mensal de R$ 1.000 por instrutor para Centros de Formação de Condutores (CFCs) devidamente registrados nos órgãos de trânsito.

De acordo com o relatório, a medida busca compensar impactos sofridos pelo setor em razão das mudanças implementadas nos processos de formação de novos condutores nos últimos anos.

Veículos autônomos entram na proposta

Outro ponto de destaque é a inclusão de regras específicas para veículos autônomos e semiautônomos.

Atualmente, não existe regulamentação específica no Brasil que permita a circulação desse tipo de tecnologia em larga escala. O parecer argumenta que há uma lacuna legal envolvendo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

A proposta pretende criar diretrizes para disciplinar o uso dessas tecnologias no país.

Projeto altera aulas práticas e exames

O texto também modifica exigências relacionadas ao processo de habilitação.

Entre as mudanças está a fixação da carga horária mínima de aulas práticas diretamente no CTB. A exigência passaria a ser de cinco horas-aula, substituindo o modelo atualmente definido por regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, o projeto autoriza que aulas práticas e exames possam ser realizados em escolas de trânsito credenciadas, desde que existam mecanismos de auditoria e fiscalização.

O relatório ainda prevê a coexistência entre autoescolas e instrutores autônomos, desde que sejam atendidos requisitos de segurança, como veículos equipados com duplo comando e sistemas de monitoramento.

Avaliação psicológica poderá ser ampliada

Outra alteração proposta diz respeito à avaliação psicológica dos condutores.

Atualmente exigida na primeira habilitação e em situações específicas, a avaliação passaria a ser obrigatória em todas as renovações da CNH caso a proposta seja aprovada.

A medida faz parte do conjunto de mudanças voltadas à segurança viária e ao acompanhamento contínuo das condições dos motoristas.

Se aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.