Mundo – O Parlamento de Portugal rejeitou um projeto de lei que previa o endurecimento das penas para crimes de racismo e outras formas de discriminação. A proposta, apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia (GAC), contava com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil e mais de 35 mil assinaturas favoráveis.

A decisão gerou debates entre entidades ligadas aos direitos humanos, que defendiam mudanças na legislação para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o combate à discriminação.

O que previa o projeto de lei

Atualmente, a legislação portuguesa estabelece penas de prisão entre seis meses e cinco anos para crimes de racismo. Além disso, exige que a conduta discriminatória tenha sido divulgada publicamente para ser enquadrada criminalmente.

O projeto rejeitado propunha alterações importantes no Código Penal português, entre elas:

• Ampliação da pena máxima de cinco para oito anos de prisão;
• Fim da exigência de divulgação pública para caracterização do crime;
• Transformação da divulgação pública em circunstância agravante;
• Ampliação das punições para atos discriminatórios relacionados à nacionalidade, etnia, língua, sexo, religião, gênero e deficiência física.

Segundo os defensores da proposta, as mudanças buscavam adequar a legislação à realidade de casos de discriminação que ocorrem no cotidiano e que, muitas vezes, não chegam ao espaço público.

Como foi a votação

O texto foi rejeitado após receber votos contrários de partidos de centro-direita e da direita, incluindo o partido Chega, liderado por André Ventura.

Já os partidos de esquerda, como o Partido Socialista e o Livre, votaram favoravelmente à proposta.

A divisão evidenciou diferentes visões sobre a forma como o país deve enfrentar crimes de discriminação e discurso de ódio.

Entidades criticam decisão

Após a votação, o Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia lamentou a rejeição do projeto.

Em manifestação pública, a organização afirmou que a proposta buscava corrigir uma lacuna na legislação portuguesa, permitindo a punição de situações discriminatórias que ocorrem fora dos meios de divulgação pública.

Segundo o grupo, a decisão representa uma oportunidade perdida para reforçar os mecanismos de combate ao racismo e a outras formas de discriminação.

Debate sobre racismo continua em Portugal

Apesar da derrota legislativa, organizações da sociedade civil afirmam que continuarão defendendo mudanças na legislação e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e dos direitos humanos.

O tema permanece em discussão em Portugal, especialmente diante do aumento dos debates sobre discriminação, xenofobia e proteção de grupos vulneráveis em diversos países europeus.