Política – A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes avance na análise da chamada Lei da Dosimetria. A entidade representa familiares de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defende que o processo já reúne condições para seguir para julgamento.

O pedido foi apresentado após o encerramento dos prazos concedidos aos órgãos responsáveis por se manifestar sobre a ação.

Associação pede andamento de ação no STF

Segundo a ASFAV, a Advocacia-Geral da União (AGU) já encaminhou seu posicionamento ao Supremo, enquanto o prazo dado à Procuradoria-Geral da República (PGR) terminou sem manifestação.

Com isso, a entidade argumenta que não haveria impedimentos para que o relator do caso encaminhe a análise da medida cautelar ao plenário da Corte.

Na petição apresentada ao STF, os representantes do grupo afirmam que a demora na apreciação do pedido contrasta com a urgência que motivou a adoção de um rito acelerado para a tramitação do processo.

O que é a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em meio aos debates sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da oposição e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto busca estabelecer critérios relacionados à individualização das penas, tema que gerou amplo debate jurídico e político desde as condenações ligadas aos atos.

Constitucionalidade da lei é questionada

A legislação é alvo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, que questionam sua compatibilidade com a Constituição Federal.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a adoção de um rito mais célere para análise do caso e solicitou manifestações da AGU e da PGR antes de levar a discussão ao plenário do STF.

A Advocacia-Geral da União já se posicionou pela inconstitucionalidade da norma.

Debate perdeu espaço nas últimas semanas

De acordo com integrantes da associação, a discussão sobre a Lei da Dosimetria perdeu protagonismo na agenda política nas últimas semanas.

Segundo o grupo, parte da atenção de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a se concentrar em outros desdobramentos judiciais envolvendo investigações e processos em andamento.

Mesmo assim, familiares de condenados e investigados continuam pressionando para que a análise da legislação avance no Supremo Tribunal Federal.

A decisão sobre a medida cautelar poderá influenciar diretamente a aplicação da nova lei enquanto o julgamento definitivo da constitucionalidade da norma não é concluído.