Política – A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela PEC do fim da escala 6×1 realiza nesta sexta-feira (22) o último seminário antes da apresentação do relatório final do deputado Leo Prates, relator da proposta. O encontro acontece em Manaus, no Amazonas, enquanto governo e oposição seguem negociando pontos considerados decisivos do texto.

A expectativa é que o parecer seja apresentado na próxima segunda-feira (25). A votação em plenário, inicialmente prevista para ocorrer nesta semana, deve acontecer apenas na quinta-feira (28).

A proposta tem mobilizado sindicatos, empresários e parlamentares em meio ao debate sobre redução da jornada de trabalho, manutenção de salários e impactos econômicos para as empresas.

Relatório busca consenso sobre transição da escala 6×1

O principal ponto de divergência envolve o tempo de transição para implementar o fim da escala 6×1. O governo federal defende uma mudança mais rápida, com prazo de adaptação entre dois e três anos. Já setores da oposição e representantes empresariais pedem um período maior, que pode chegar a dez anos.

Leo Prates afirmou que tenta construir um “meio-termo” entre os dois lados. Segundo o deputado, o objetivo é garantir dois dias de folga semanais sem reduzir salários.

Entre os pilares centrais da proposta estão:

• redução da jornada para 40 horas semanais;
• fim da escala 6×1;
• manutenção integral dos salários.

O relator também indicou que deseja fortalecer convenções coletivas e negociações entre sindicatos e empregadores. Pela ideia em discussão, a legislação definiria o direito aos dois dias de descanso, enquanto cada categoria poderia negociar como as folgas seriam distribuídas.

Empresários pedem compensações econômicas

Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os custos da mudança. Empresários argumentam que a redução da jornada pode aumentar despesas operacionais, principalmente para pequenas e médias empresas.

Uma das propostas apresentadas por parlamentares da oposição prevê redução de 50% da contribuição ao FGTS como forma de compensação às empresas.

Já o governo rebate o argumento utilizando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Em nota técnica divulgada em fevereiro, o Ipea afirmou que os impactos da redução da jornada seriam semelhantes aos efeitos observados em reajustes históricos do salário mínimo, indicando capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.

Debate divide políticos, sindicatos e setor produtivo

As divergências ficaram evidentes durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Empresários defenderam a possibilidade de manter jornadas de até 44 horas semanais por meio de convenções coletivas. Já parlamentares ligados à base governista reforçaram posição favorável ao fim imediato da escala 6×1.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem incentivado manifestações sindicais em Brasília para acompanhar a votação da proposta e pressionar pela aprovação de um texto considerado favorável aos trabalhadores.

PEC reúne propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes

A comissão especial analisa duas propostas que tramitam em conjunto: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes e outra protocolada em 2025 pela deputada Erika Hilton.

As duas PECs defendem a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. Em abril, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade das propostas, permitindo o avanço da discussão sobre o mérito do texto.

Agora, os deputados discutem detalhes como regras de transição, possíveis incentivos econômicos e impactos no mercado de trabalho.

Votação pode definir futuro da jornada de trabalho no Brasil

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais, sindicatos e setores políticos, ampliando a pressão sobre o Congresso Nacional.

Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser promulgado.

A votação prevista para o fim de maio pode representar um dos momentos mais importantes das discussões recentes sobre direitos trabalhistas e reorganização das jornadas de trabalho no país.