Política – O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (20) que o governo brasileiro adote as medidas necessárias para dar início ao processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente na Itália.

A decisão foi encaminhada ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty após a Justiça italiana autorizar, em março, a possibilidade de envio da ex-parlamentar ao Brasil para cumprimento de pena.

Zambelli foi condenada pelo STF

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão pelos crimes relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Posteriormente, a ex-deputada recebeu nova condenação: cinco anos e três meses de prisão por perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em São Paulo.

Com as decisões judiciais, Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália em julho do ano passado. Depois disso, o nome dela foi incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localização de foragidos internacionais.

Itália ainda analisará recurso da defesa

Embora a Corte de Apelação italiana já tenha autorizado a extradição, ainda existem recursos pendentes apresentados pela defesa da ex-parlamentar.

Um dos pedidos deve ser analisado pela Justiça italiana na próxima sexta-feira (22). Os advogados argumentam que Carla Zambelli seria alvo de perseguição política no Brasil e que não teria tido um julgamento imparcial.

O governo brasileiro acompanha o processo por meio da Embaixada do Brasil na Itália e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Moraes antecipou medidas para retorno ao Brasil

A determinação assinada por Alexandre de Moraes antecipa os procedimentos diplomáticos e administrativos necessários para efetivar a extradição assim que os recursos forem julgados pela Justiça italiana.

Caso o pedido brasileiro seja confirmado definitivamente, Carla Zambelli deverá retornar ao país sob escolta policial.

Segundo informações do processo, a ex-deputada ficará detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Caso tem repercussão política e jurídica

O caso envolvendo Carla Zambelli continua gerando repercussão no cenário político e jurídico brasileiro, especialmente por envolver decisões do STF, cooperação internacional e execução de penas no exterior.

Especialistas em direito internacional apontam que processos de extradição costumam envolver longas etapas judiciais e diplomáticas, principalmente quando há alegações de perseguição política ou contestação das condenações no país de origem.

Até o momento, a defesa da ex-deputada segue tentando barrar o retorno dela ao Brasil por meio dos recursos apresentados à Justiça italiana.