Política – O Senado aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.672/2025, que amplia as penas para diversos crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação enquanto estiverem no exercício de suas atividades. A proposta busca oferecer maior proteção a categorias como médicos, enfermeiros, professores e educadores, frequentemente expostos a situações de violência em seus locais de trabalho.

Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para a análise final antes de seguir para sanção presidencial.

Quais crimes terão penas maiores

O projeto prevê aumento das punições para uma série de crimes quando as vítimas forem profissionais da saúde ou da educação em serviço.

Entre as principais mudanças estão:

• Lesão corporal: a pena passa de três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão.
• Lesão corporal grave: haverá aumento de um terço a dois terços sobre a pena prevista para o crime.
• Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): aumento de um terço da pena.
• Constrangimento ilegal: a pena será aplicada em dobro quando a vítima for profissional da saúde.
• Ameaça: aumento de um terço da pena.
• Incitação ao crime: a punição será dobrada.
• Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.

Projeto busca reforçar proteção aos profissionais

O projeto é de autoria do ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Dr. Hiran (PP-RR).

Durante a votação, o senador afirmou que médicos, enfermeiros, professores e outros profissionais frequentemente acabam sendo alvo da insatisfação da população diante de problemas estruturais nos serviços públicos.

Segundo ele, trabalhadores de unidades de saúde, como as UPAs, e profissionais da educação enfrentam episódios recorrentes de agressões físicas e verbais no exercício de suas funções.

Texto ainda será analisado pela Câmara

Embora já tivesse sido aprovado anteriormente pelos deputados, as alterações promovidas pelos senadores exigem uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Somente após essa etapa, caso o texto seja novamente aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.

Se entrar em vigor, a nova legislação aumentará as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação, reforçando a proteção jurídica dessas categorias durante o exercício de suas atividades.