A Justiça Federal decidiu trancar a ação penal contra Isadora Borges de Aquino Silva, que respondia por transfobia após publicações nas redes sociais. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na última quinta-feira (12).

O processo havia sido aberto a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com participação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como assistente de acusação. As publicações questionadas foram feitas em 2020, na rede social X (antigo twiter).

Segundo o tribunal, não houve elementos suficientes para caracterizar crime. Os desembargadores entenderam que as mensagens expressam opinião e não configuram incitação à violência ou discriminação contra pessoas trans.

De acordo com o relator do caso, desembargador Rogério Fialho Moreira, as postagens não apresentaram ataques diretos, ameaças ou incentivo à hostilidade. Ele destacou ainda que uma das publicações tem caráter argumentativo, voltado a um debate sobre sexo biológico e identidade de gênero, tema considerado controverso em diferentes áreas.

O magistrado também afirmou que não ficou comprovada a intenção de discriminar — elemento necessário para caracterizar o crime de transfobia. Para o colegiado, manter a ação penal nessas condições representaria um constrangimento ilegal.

Com a decisão, o processo foi encerrado antes do julgamento do mérito. Ainda cabe recurso por parte do Ministério Público Federal.

Após a decisão, Isadora se manifestou nas redes sociais, classificando o resultado como uma vitória da liberdade de expressão. A defesa também destacou que o caso reforça o direito de manifestação de pensamento.