Política – O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. A proposta busca ampliar o acesso ao mercado formal de trabalho por meio de incentivos fiscais e trabalhistas para empresas que realizarem contratações nessa modalidade.

Após aprovação pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial.

A medida surge em um cenário marcado pelas dificuldades enfrentadas por jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho sem experiência profissional formal, um dos principais obstáculos apontados por empregadores e candidatos.

Como funcionará o contrato de primeiro emprego?

O projeto estabelece uma modalidade específica de contratação voltada a pessoas que nunca tiveram vínculo formal registrado em carteira.

Poderão participar:

• jovens entre 18 e 29 anos;
• estudantes matriculados no ensino superior;
• alunos da educação profissional e tecnológica;
• participantes da educação de jovens e adultos (EJA);
• pessoas que já concluíram ensino superior ou cursos técnicos.

Os contratos deverão ter duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses.

O texto também permite que a contratação se torne permanente em qualquer momento.

Quais incentivos serão oferecidos às empresas?

O principal objetivo da proposta é reduzir custos de contratação e incentivar empresas a abrir vagas para jovens sem experiência.

Entre as medidas aprovadas estão reduções nas contribuições patronais e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Redução do FGTS

As novas alíquotas previstas são:

• 2% para microempresas;
• 4% para pequenas empresas, entidades filantrópicas, sindicatos e organizações sem fins lucrativos;
• 6% para demais empresas.

Hoje, a alíquota tradicional do FGTS é de 8%.

Redução da contribuição previdenciária

A proposta também reduz a contribuição patronal à Seguridade Social.

A taxa cairá de 20% para 10% sobre o salário pago aos trabalhadores contratados nessa modalidade.

Mudanças feitas durante a tramitação

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto dispositivos aprovados anteriormente pela Câmara dos Deputados que criavam incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de 12 meses.

Segundo o senador, a retirada ocorreu porque o trecho ampliava o escopo original do projeto e precisava de debate específico.

O que acontece agora?

Após a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado para sanção do presidente da República.

Se virar lei, a proposta poderá criar uma nova porta de entrada para jovens que buscam a primeira oportunidade formal, ao mesmo tempo em que reabre discussões sobre incentivos fiscais, empregabilidade juvenil e impactos no mercado de trabalho.

O desafio, segundo especialistas em mercado de trabalho, costuma estar justamente na primeira contratação. O projeto tenta atuar nesse ponto ao reduzir barreiras para empregadores e candidatos.