A Prefeitura de Guarujá sancionou a Lei nº 5.403, que institui o Programa de Incentivo ao Comércio Local. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6), tem como foco o fortalecimento de microempreendedores, pequenos negócios e empreendedores individuais da cidade, promovendo a sustentabilidade econômica e social no município.

Entre as diretrizes da nova legislação estão a concessão de benefícios fiscais a empresas de pequeno porte que priorizem fornecedores locais, bem como a criação de uma plataforma digital para divulgação e acesso aos produtos e serviços ofertados na própria cidade, incentivando o consumo de fabricação municipal.

A lei também estabelece a realização de campanhas para estimular o consumo consciente e local, ações de capacitação e mentorias para empreendedores, com foco em inovação, sustentabilidade e adaptação ao mercado. O objetivo é fortalecer a economia criativa e colaborativa do município.

De forma prática, Guarujá já conta com o “Espaço Empreenda Mais Guarujá”, mantido pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS), que oferece apoio direto aos microempreendedores. O local funciona como ponto de atendimento para regularização, emissão de documentos, parcelamentos do DAS MEI, entre outros serviços. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na Rua Cavaleiro Nami Jafet, 549 – Centro.

A presidente do FSS e primeira-dama do município, Haifa Madi, destacou que a nova legislação formaliza e amplia o trabalho já em curso. “As ações de orientação, regularização e capacitação aos microempreendedores seguem em andamento e passam a contar com um respaldo legal que amplia e organiza ainda mais esse atendimento no Município”, afirmou.

A partir de fevereiro, a Prefeitura retomará treinamentos, mentorias e ações de capacitação voltadas a empreendedores locais, como parte da implementação do novo programa.