Dois deputados federais perderam o mandato no mesmo dia, pelo mesmo dispositivo da Constituição, mas em situações bem diferentes.

Nesta terça-feira, 18 de dezembro de 2025, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixaram de exercer o mandato de deputado federal referente à legislatura 2023–2026. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato em caso de excesso de faltas em sessões deliberativas, sem justificativa legal.

Diferentemente das cassações tradicionais, não houve votação em plenário nem placar. A Mesa apenas reconheceu o descumprimento de uma regra objetiva da Constituição, caracterizando o ato como declaração de perda de mandato, e não como uma decisão política submetida ao conjunto dos deputados.

O fato ocorrido: forma e motivo da cassação

A Constituição determina que o parlamentar perde o mandato ao faltar, em cada sessão legislativa, a mais de um terço das sessões deliberativas. Sessões solenes não entram na contagem, e faltas justificadas por licença ou missão oficial não são computadas.

No entendimento da Mesa Diretora, tanto Eduardo Bolsonaro quanto Alexandre Ramagem ultrapassaram esse limite após o encerramento de seus afastamentos legais, o que tornou a perda do mandato automática, sem margem para deliberação política.

A ótica do julgamento sobre Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro, deputado por São Paulo, eleito em 2022 com mais de 700 mil votos, está fora do Brasil desde fevereiro de 2025. Ele solicitou licença do mandato em março, mas o afastamento terminou em julho. A partir desse momento, suas ausências passaram a ser contabilizadas como faltas não justificadas.

Nos bastidores, aliados admitiam que havia o receio de que um eventual retorno ao Brasil pudesse resultar em uma prisão preventiva, no contexto das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre articulações políticas no exterior e ataques às instituições. Esse cenário ajuda a explicar a permanência prolongada nos Estados Unidos.

Do ponto de vista formal, porém, a Câmara analisou apenas a contagem objetiva das faltas, sem entrar no mérito das investigações ou do conteúdo político das ações do parlamentar.

A ótica do julgamento sobre Alexandre Ramagem

A situação de Alexandre Ramagem foi considerada distinta. Deputado federal pelo Rio de Janeiro, eleito em 2022 com cerca de 60 mil votos, ele deixou o Brasil ao longo de 2025 e passou a residir no exterior.

Além das faltas às sessões deliberativas, Ramagem já estava envolvido diretamente em processos no Supremo Tribunal Federal relacionados aos atos antidemocráticos, com decisões judiciais que, segundo avaliação da Mesa Diretora, inviabilizavam o exercício regular do mandato. A soma da ausência prolongada com o avanço das ações judiciais levou à aplicação do mesmo artigo constitucional.

Como Eduardo e Ramagem vivem fora do Brasil

Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos, onde mantém contatos políticos, participa de eventos e articula apoio junto a grupos conservadores internacionais. Ele utiliza as redes sociais para sustentar o discurso de perseguição política e crítica direta ao STF.

Alexandre Ramagem também se encontra fora do país, com informações indicando residência nos Estados Unidos. No caso dele, a situação é mais sensível, já que investigadores o tratam como foragido, em razão de decisões judiciais que restringiriam sua liberdade de locomoção.

Posicionamento da Mesa Diretora da Câmara

A presidência da Câmara afirmou que a decisão não teve caráter político, mas apenas aplicou o que determina a Constituição. Integrantes da Mesa sustentaram que, ao ultrapassar o limite de faltas, o parlamentar perde o mandato automaticamente, não cabendo interpretação subjetiva ou negociação política.

Nos dias que antecederam a decisão, o presidente da Casa já havia sinalizado que não seria possível exercer mandato parlamentar a partir do exterior, nem relativizar regras constitucionais diante de pressões partidárias.

Reação da oposição

Parlamentares da oposição comemoraram a perda dos mandatos e classificaram a decisão como uma resposta institucional necessária diante do que chamam de ataques à democracia. Para esses grupos, a Câmara reafirmou que o mandato exige presença efetiva e respeito às regras, independentemente do capital eleitoral do parlamentar.

Reação da direita e aliados

Na direita, a reação foi de críticas duras à Mesa Diretora. Aliados de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem afirmaram que a Câmara cedeu à pressão do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Alexandre de Moraes. Para esse grupo, a aplicação da regra constitucional teria ocorrido de forma seletiva e politicamente direcionada contra parlamentares ligados ao bolsonarismo.

Próximos passos e substituição

Com a declaração de perda dos mandatos, as vagas deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem passam a ser ocupadas pelos suplentes do Partido Liberal, conforme a ordem de votação da eleição de 2022. Em São Paulo, assume a cadeira Missionário José Olímpio (PL-SP), que obteve 61.938 votos. Já no Rio de Janeiro, a vaga será ocupada por Dr. Flávio Ferreira (PL-RJ), que recebeu 46.636 votos nas urnas.