A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida, que entra em vigor em 2026, promete beneficiar 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas, representando cerca de 76,3% da frota estadual de motos.

O governo estadual justificou a proposta destacando a importância das motocicletas, especialmente nas grandes cidades, por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, o que garante maior mobilidade pessoal. A isenção visa aliviar a carga tributária de quem mais depende dessas motos, muitas vezes usadas como ferramenta de trabalho e geração de renda, como é o caso de entregadores e prestadores de serviço.

“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles”, explicou o Executivo, na justificativa do projeto.

A proposta foi enviada à Alesp na semana passada e recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações, e Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser aprovada em plenário.

Cancelamento de débitos para PCDs

O mesmo projeto também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 para veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, que tiveram o pedido de isenção deferido naquele ano, mesmo que de forma precária. O governo paulista afirma que a medida busca reconhecer a boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança.

Impacto fiscal e social

Com a isenção, o Estado reconhece a realidade econômica de milhões de famílias paulistas que dependem das motocicletas para sua sobrevivência. “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Com a isenção, a frota de motocicletas beneficiada no Estado pode atingir 4,3 milhões, representando cerca de 76,3% de toda a frota estadual de motocicletas. O total da frota de motos no estado é de 5,7 milhões de veículos.

O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado, e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. De acordo com a proposta, a medida será aplicada apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento.