A Prefeitura de Santos sancionou nesta sexta-feira (12) a atualização do Decreto nº 10.051/2023, que regulamenta a atuação dos tradicionais carrinhos de pastel e porções na orla da cidade. As novas diretrizes trazem mais clareza às regras e segurança jurídica para os cerca de 60 ambulantes que atuam diretamente na faixa de areia, ao mesmo tempo em que visam proteger o espaço público e garantir o bem-estar dos frequentadores.

Entre as principais mudanças, está a proibição da exigência de consumação mínima para o uso de cadeiras e guarda-sóis — prática que vinha sendo aplicada por alguns vendedores. Agora, cada carrinho poderá dispor de até 15 guarda-sóis e 60 cadeiras, número considerado adequado para o atendimento sem causar obstrução da praia.

O decreto também determina que os ambulantes comecem o dia com no máximo cinco guarda-sóis abertos, ampliando gradualmente conforme a demanda. Está vetado o uso de espreguiçadeiras, assim como qualquer forma de reserva ou marcação de território na areia.

As novas regras são válidas apenas para os ambulantes de pastel e porções. Para os demais vendedores, como os de bebidas e acessórios, continua proibido o uso de mesas e cadeiras.

Para facilitar a fiscalização, todos os equipamentos utilizados deverão conter, de forma padronizada, o nome do carrinho e seu número de identificação. Além disso, a Prefeitura endureceu as penalidades para irregularidades. Por exemplo, se um ambulante de outra categoria utilizar mesas ou cadeiras de um carrinho de pastel, a infração será considerada grave, com aplicação de multa e apreensão do material.

A Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas) também terá critérios mais rigorosos para autorizar mudanças de ponto, levando em conta o fluxo de pedestres, mobilidade urbana e interesse público.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o prefeito Rogério Santos destacou o espírito de cidadania e diálogo que marcou a construção das novas regras. “Quando há respeito, as diferenças podem existir, mas o diálogo sempre resolve”, afirmou.

A coordenadora da Cofis-Posturas, Sandra Santana, reforçou que o cumprimento das regras qualifica o serviço e fortalece a imagem turística de Santos. Já o ambulante Francinildo dos Santos, o Ruiz, comemorou o avanço: “Esta conquista representa um avanço significativo para os ambulantes da área de alimentação”.