A prefeita Margarida Salomão sancionou a Lei nº 15.100/2025, que institui o Programa Lixo Zero e estabelece a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos recicláveis secos em residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e prédios públicos de Juiz de Fora. A nova legislação torna oficial uma prática já presente em toda a área urbana do município desde 2024.

Segundo a prefeita, a medida coloca Juiz de Fora em posição de destaque nacional. “A coleta seletiva que já alcança a cidade inteira vai se tornar agora uma prática obrigatória. Isso contribui para que sejamos uma cidade inteligente e comprometida com o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, reforçou a relevância do projeto. “Poucas cidades no Brasil têm uma lei como essa. Juiz de Fora dá um passo muito importante e mostra que Câmara e Prefeitura trabalham pela sustentabilidade”, destacou.

A implementação ocorrerá por etapas. Nesta primeira fase, as regras se aplicam a grandes geradores, com descarte a partir de 100 quilos, além de edificações públicas e eventos com mil pessoas ou mais, que terão 12 meses para se adequar.

Após 18 meses, passam a ser incluídos condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades e eventos entre 500 e 1.000 pessoas. Já as residências, condomínios menores e eventos menores terão dois anos para se adaptar às normas.

A destinação dos recicláveis será feita por associações e cooperativas credenciadas pelo Demlurb. A diretora-geral do departamento, Franciane Pavão, destacou os impactos positivos: “A coleta seletiva gera renda e emprego para os catadores. Além disso, amplia a vida útil do aterro sanitário e contribui para a preservação dos recursos naturais”.

O Programa Lixo Zero integra as ações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Juiz de Fora já é a cidade mineira com maior cobertura de coleta seletiva, atendendo 100% da região urbana e mais de 530 mil moradores em cerca de 450 bairros e localidades. No cenário nacional, o município está entre os nove que oferecem coleta seletiva a toda a população, ao lado de cidades como Curitiba e Porto Alegre.

Os horários e roteiros da coleta seletiva podem ser consultados no Portal do Demlurb.