O deputado federal Kim Kataguiri está articulando um plebiscito nacional para que a população decida se o Brasil deve adotar prisão perpétua e pena de morte. A proposta também prevê consultar os eleitores sobre a criação de uma nova Constituinte, que permitiria rever pontos considerados “engessados” da Constituição de 1988.

Segundo Kataguiri, a Constituição atual impede mudanças profundas no sistema penal. Ele afirma que apenas uma nova Constituinte permitiria ao país discutir com seriedade temas como a pena de morte e a prisão perpétua.

“Defendo que seja feita uma nova Constituição, então nenhuma trava do texto de 88 se aplicaria para a questão da pena de morte”, afirmou o deputado em entrevista recente.

Em discursos no plenário da Câmara, Kataguiri também tem argumentado que a violência e a sensação de impunidade cresceram a ponto de exigir uma resposta mais dura do Estado.

“Se a gente não discutir a sério pena de morte e prisão perpétua, a gente vai continuar no estado de guerra civil que a gente vive hoje”, declarou.

O parlamentar pretende que o plebiscito seja realizado junto ao primeiro turno das eleições de 2026, reduzindo custos e ampliando a participação popular. Para isso, será necessário aprovar um decreto legislativo no Congresso Nacional.

A consulta teria três perguntas:

• O eleitor é a favor de convocar uma nova Constituinte?

• O eleitor é a favor da inclusão da pena de morte no ordenamento brasileiro?

• O eleitor é a favor da adoção de penas de caráter perpétuo para crimes graves?

O que diz a Constituição hoje

O artigo 5º da Constituição Federal proíbe a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada, e também veda penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados, banimento e penas cruéis. Atualmente, o tempo máximo de cumprimento de pena no Brasil é de 40 anos.

Por isso, para que essas punições sejam instituídas, seria necessário mudar o texto constitucional, o que só poderia ocorrer com uma nova Assembleia Constituinte — tema que Kataguiri quer submeter à decisão popular.

Caminho até o Congresso

Pela Lei 9.709/1998, apenas o Congresso Nacional pode convocar plebiscitos e referendos, e o resultado dessas consultas orienta futuras decisões legislativas. Mesmo que o plebiscito seja aprovado, qualquer mudança concreta dependeria de ampla mobilização política.

Histórico e contexto internacional

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes civis há mais de um século. Hoje, a única exceção prevista é para crimes militares em tempo de guerra. Já a prisão perpétua nunca foi prevista na legislação moderna do país.
Em outras partes do mundo, o tema é controverso: países como Estados Unidos, Japão e China ainda aplicam a pena capital, enquanto grande parte da Europa a aboliu definitivamente.