A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta sexta-feira (7), por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. Com isso, foi mantida a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A votação terminou em 4 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que havia participado das fases anteriores do processo, não votou nesta etapa. Ele havia solicitado transferência para a Segunda Turma do STF, mudança aprovada no início de outubro.

O discurso de Fux e seu significado

Antes de deixar a Primeira Turma, Luiz Fux fez um discurso considerado marcante dentro do Supremo. Ele ressaltou que o tribunal vinha enfrentando “tensões institucionais” e afirmou que a independência do Judiciário deve prevalecer sobre pressões políticas ou midiáticas.

No julgamento anterior, Fux havia votado pela absolvição de Bolsonaro, sustentando que a Corte “não era a instância competente” para analisar parte dos fatos atribuídos ao ex-presidente. Ele descreveu o caso como “juridicamente delicado” e alertou que “o papel do Supremo não é responder a paixões, mas aplicar a Constituição”.

A sua saída foi interpretada por analistas como uma reorganização interna no STF. Fux era o principal voto dissidente dentro da Primeira Turma nos processos ligados à tentativa de golpe. Com sua transferência para a Segunda Turma, o grupo julgador ficou mais coeso em relação ao entendimento consolidado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O que significa a decisão

A decisão confirma que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos argumentos capazes de mudar o resultado do julgamento anterior.
De acordo com o relator, os recursos tinham caráter apenas protelatório e não apontavam omissões, contradições ou falhas no acórdão.

Com a rejeição dos recursos, o processo avança para o trânsito em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de novos questionamentos. A partir daí, o Supremo poderá definir como e onde Bolsonaro cumprirá a pena.

Inspeção na Papuda acende alerta sobre possível prisão

Antes mesmo da decisão desta sexta-feira, a chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes realizou uma visita técnica ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar as condições das celas e protocolos de segurança que poderiam ser usados caso Bolsonaro venha a ser preso.

O próprio Moraes não participou da visita, mas foi informado sobre as condições estruturais e logísticas do presídio. A movimentação reforçou a percepção de que o STF já analisa aspectos práticos de uma eventual execução da pena, caso ela se torne definitiva.

O caso

Bolsonaro foi condenado por organizar e incitar atos que tentaram impedir a posse do presidente eleito, além de integrar uma organização criminosa armada e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as provas consideradas pelo Supremo estão discursos públicos, transmissões ao vivo e comunicações com aliados civis e militares que apontariam uma tentativa de ruptura institucional.
A condenação, proferida em setembro, marcou a primeira vez na história do país em que um ex-presidente da República foi condenado por tentativa de golpe.

Próximos passos

Mesmo com a decisão unânime, a defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar embargos complementares, um recurso técnico que raramente altera o resultado, mas pode atrasar o início do cumprimento da pena.

Caso a condenação transite em julgado, a expectativa é que a execução ocorra em Brasília. Por motivos de segurança, Bolsonaro deve ser mantido em cela isolada, com esquema reforçado de vigilância dentro da Papuda.