O Banco Central publicou nesta segunda-feira (3) uma resolução que endurece as regras contra o uso irregular das chamadas contas-bolsão — mecanismo utilizado por organizações criminosas para ocultar movimentações financeiras ilícitas. As novas medidas passam a valer a partir de 1º de dezembro.

Contas-bolsão são contas bancárias únicas, geralmente abertas por fintechs em instituições tradicionais, para concentrar o dinheiro de diversos clientes. Na prática, funcionam como um cofre coletivo: o banco vê apenas a fintech como titular, dificultando o rastreio individual dos usuários e das transações.

Esse tipo de estrutura foi utilizada por facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro. Durante a megaoperação Carbono Oculto, em agosto, a Receita Federal identificou que a fintech BK Bank movimentou R$ 46 bilhões em operações suspeitas ao longo de cinco anos.

A nova regulamentação obriga as instituições a criarem critérios próprios para identificar irregularidades nas contas-bolsão, utilizando dados públicos e privados. Segundo o BC, a medida visa impedir que clientes utilizem recursos dessas contas para realizar pagamentos ou compensações em nome de terceiros, prática típica de ocultação de origem de recursos.

“A gente traz obrigatoriedades de encerramento de relacionamento quando a instituição identificar que o cliente utiliza a conta com objetivo de pagamento sem respaldo legal”, explicou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.

O Banco Central ressaltou que a resolução mira apenas as contas-bolsão irregulares. Modalidades legais, como as operações Forex, não serão afetadas.

Além disso, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceram um aumento progressivo do capital mínimo exigido para instituições financeiras. A medida busca fortalecer a estrutura patrimonial do sistema e coibir práticas como desvios via PIX.

A transição para as novas exigências de capital começa em 2026, com aplicação total prevista para janeiro de 2028. Instituições que utilizarem o termo “banco” em sua marca precisarão cumprir uma exigência adicional de capital.