O governo federal está em negociações para evitar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça um calendário fixo para o pagamento de emendas parlamentares. A proposta, defendida por congressistas, prevê prazos rígidos que, segundo o Palácio do Planalto, podem comprometer a flexibilidade orçamentária da União.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), articula um modelo intermediário que garanta previsibilidade na liberação dos recursos sem impor datas imutáveis. A proposta do Congresso obriga o pagamento integral das emendas até julho de 2026, às vésperas das eleições, o que preocupa o governo.

O texto em discussão, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso. A votação do relatório, inicialmente marcada para esta terça-feira (14), foi adiada para quarta-feira (15), às 14h, após pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo o cronograma proposto:

• O Congresso terá 30 dias, após a sanção da LDO, para apresentar as emendas;

• O Executivo terá entre 60 e 90 dias para analisar as propostas;

• Após análise, terá mais 60 dias para empenhar e efetuar os pagamentos;

• As emendas impositivas deverão ser quitadas até o início de julho de 2026.

Além disso, o projeto determina que os recursos destinados à saúde e assistência social sejam pagos até três meses antes do pleito, o que, segundo técnicos do governo, compromete o poder de negociação do Planalto.

A possibilidade de judicialização da medida é cogitada caso o texto seja aprovado com o calendário obrigatório. Pareceres jurídicos já apontam inconstitucionalidade na proposta.

A discussão ganhou ainda mais peso com a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões. Diante da frustração de receitas, o governo avalia solicitar alterações no relatório final da LDO.

Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Congresso não aceita mais aumentos de impostos como saída para desequilíbrios fiscais. A votação final da LDO no Congresso está prevista para quinta-feira (16), às 10h.

Durante a reunião da CMO, também foram definidos os relatores setoriais da proposta orçamentária de 2026. O Senado ficará responsável por seis áreas temáticas, incluindo Saúde, Ciência e Tecnologia, e Defesa.