A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto de lei que torna hediondo o crime de falsificação, adulteração ou venda de bebidas alcoólicas contaminadas. O texto, que estava em tramitação desde 2007, ganhou impulso diante dos recentes casos de intoxicação por metanol no país.

A proposta prevê aumento da pena de reclusão, que passaria de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos. Ao tipificar a prática como crime hediondo, a legislação passa a restringir benefícios legais como fiança, liberdade provisória e progressão de regime. Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O avanço na tramitação do projeto foi motivado pelo surto de intoxicações por bebidas adulteradas com metanol, substância tóxica usada como álcool industrial. Até quarta-feira (1º), o Brasil havia registrado 43 notificações: 39 em São Paulo e 4 em Pernambuco. Uma morte foi confirmada e outras sete estão sob investigação.

As bebidas envolvidas incluem principalmente gim, vodca e whisky com origem desconhecida e rotulagem falsificada. O metanol, ao ser ingerido, é convertido em compostos tóxicos que podem provocar cegueira, falência múltipla dos órgãos e morte.

Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado antes de eventual sanção presidencial. A proposta busca endurecer a punição a práticas criminosas que colocam em risco a saúde pública.