A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta recebeu 493 votos favoráveis e segue agora para apreciação no Senado Federal.

O projeto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em março deste ano. A proposta é uma das promessas de campanha de Lula e faz parte da estratégia do Executivo para melhorar a imagem do governo e dos parlamentares diante da opinião pública.

A votação foi colocada em pauta após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarar que era necessário “tirar da frente pautas tóxicas”. A medida ocorre após a repercussão negativa da aprovação da chamada PEC da Blindagem, posteriormente rejeitada pelo Senado.

O texto prevê isenção total de IR para rendas mensais de até R$ 5 mil (R$ 60 mil anuais) e descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 por mês. A compensação da perda de arrecadação ocorrerá por meio do aumento na tributação de quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano.

Segundo Lira, aproximadamente 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela medida até 2026. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que há boa receptividade no Senado, o que pode acelerar a tramitação. Lula também manifestou otimismo nas redes sociais: “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”.

Para entrar em vigor no próximo ano, o projeto precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado ainda em 2025.