O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio de contas e perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em plataformas como Gettr, Meta, Linkedin, TikTok, X, Telegram e YouTube. A medida, segundo Moraes, foi tomada por não haver mais necessidade da restrição no atual estágio do processo. No entanto, o magistrado determinou que sejam excluídas as publicações com conteúdo ilícito, classificadas como desinformação ou discurso de ódio contra instituições, poderes do Estado e o Estado Democrático de Direito.

Caso Zambelli volte a publicar esse tipo de conteúdo, será aplicada multa diária de R$ 20 mil. As plataformas foram notificadas no Brasil para cumprir a nova determinação do STF.

Zambelli está presa desde o fim de julho na Itália, após fugir do Brasil antes que sua condenação pelo STF se tornasse definitiva. Ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tornou-se alvo de difusão vermelha da Interpol. Desde então, aguarda o andamento do processo de extradição na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.

Durante depoimento prestado por videoconferência à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), no processo que analisa a possível cassação de seu mandato, Zambelli se emocionou ao criticar o bloqueio de suas redes. A deputada também relatou problemas de saúde desde que foi presa, como crises de fibromialgia e desmaios.

O processo que pode levar à perda de seu mandato foi aberto em junho, após a condenação pelo Supremo. A decisão definitiva sobre a cassação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme prevê o rito da Câmara dos Deputados.