Contribuintes podem negociar dívidas municipais com condições especiais até o fim de setembro
A Prefeitura de Uberaba realiza neste sábado (23) o terceiro mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A ação oferece até 100% de desconto sobre juros e multas moratórias para regularização de débitos municipais. O atendimento será feito das 9h às 15h, no Centro Administrativo.
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas — inscritas ou não em dívida ativa — podem aderir ao programa. Estão incluídos impostos e taxas como IPTU e ISSQN, com exceção de multas de trânsito e ITBI. Para pagamentos à vista ou em até duas vezes, o desconto é total. Acima disso, o abatimento será de 100% sobre a multa e 50% sobre os juros, com parcelas mínimas de R$ 104,60.
Também serão incluídas no Refis as parcelas vencidas do IPTU 2025, desde que quitadas em cota única até o final de setembro. Já multas aplicadas por órgãos como Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon terão 50% de desconto, tanto à vista quanto parcelado.
Quem não conseguir comparecer neste sábado pode acessar o programa pela internet, no Portal do Refis. Para quem tem dificuldades com o meio digital, a prefeitura disponibiliza apoio durante a semana em diversos pontos da cidade, incluindo escolas e unidades de saúde.
