Acordo garante atendimento a servidores de baixa renda em processos disciplinares administrativos
A Prefeitura de Uberaba e a Universidade de Uberaba (Uniube) renovaram, nesta sexta-feira (22), a parceria que oferece defesa jurídica gratuita a servidores municipais de baixa renda envolvidos em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). O termo de cooperação técnica foi assinado pela prefeita Elisa Araújo e pelo reitor Marcelo Palmério, no gabinete da chefe do Executivo.
A iniciativa, que não gera custos para o Município, visa assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa aos servidores que respondem a processos administrativos. A prestação do serviço será feita pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uniube, que também serve como campo de formação prática para alunos do curso de Direito, sob supervisão de docentes.
“Ter acesso a um serviço jurídico de qualidade como este proporciona mais amparo e segurança jurídica aos nossos servidores. Agradeço à Universidade por mais essa parceria”, declarou Elisa Araújo. O reitor da Uniube também destacou a importância social e acadêmica da iniciativa.
A controladora-geral do Município, Júnia Camargo, frisou que, embora a legislação permita a autodefesa, a ausência de apoio jurídico pode comprometer a condução dos processos. “A parceria oferece celeridade, reduz o risco de nulidades e traz segurança jurídica às decisões”, afirmou.
O novo termo tem validade de quatro anos. Estiveram presentes na assinatura a secretária de Administração, Taciana Balduino; a controladora-geral adjunta, Ana Cristina Castro; e a coordenadora do NPJ, Maria Angélica Queiroz Cosci.
