Contribuintes podem regularizar débitos com o Município presencialmente ou pela internet até 30 de setembro
A Prefeitura de Uberaba realiza neste sábado (23), das 9h às 15h, no Centro Administrativo, o terceiro mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A ação oferece até 100% de desconto em juros e multa moratória sobre dívidas municipais. A adesão também pode ser feita online, pelo portal: portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza junto ao Município, exceto multas de trânsito e ITBI. O Refis contempla dívidas como IPTU, ISSQN e taxas, desde que vencidas até a data de adesão.
Segundo o secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, quanto antes o contribuinte aderir, mais parcelas estarão disponíveis. Quem aderiu em julho pôde dividir o valor em três vezes com 100% de desconto sobre juros e multa. Em agosto, o desconto integral vale para pagamento à vista ou em até duas vezes. Parcelamentos maiores continuam com 100% de desconto na multa e 50% nos juros, com parcela mínima de R$ 104,60.
IPTU e outras dívidas específicas
Parcelas vencidas do IPTU 2025 também entram no Refis, mas com desconto total apenas para pagamento em cota única até o fim de setembro. Já multas aplicadas por órgãos como Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon terão redução de 50%, à vista ou parcelado, também até 30 de setembro.
Durante a semana, contribuintes que precisarem de auxílio para acessar a plataforma digital do Refis podem procurar a Prefeitura, a Central Tributária ou pontos de apoio como escolas e unidades de saúde. A lista completa está disponível no site do Município.
