O prazo para solicitar a cidadania espanhola por meio da Lei nº 20/2022, conhecida como “Lei dos Netos”, termina em 21 de outubro deste ano. A medida, parte da Lei da Memória Democrática, permite que descendentes de espanhóis exilados e perseguidos durante a Guerra Civil — incluindo filhos e netos — solicitem a dupla cidadania.
Em vigor desde 2022, a lei representa uma das maiores flexibilizações já concedidas pela Espanha no reconhecimento da nacionalidade. O prazo final, que havia sido prorrogado até 2024, não poderá ser estendido novamente, segundo a legislação espanhola.
O benefício também contempla filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978, além de filhos de adultos que tiveram a nacionalidade de origem reconhecida pela Lei da Memória Histórica.
A advogada Luiza Costa Russo, especialista em cidadanias europeias e sócia-diretora da Gioppo & Conti, ressalta a importância de não deixar a solicitação para a última hora.
“Apesar de o prazo se encerrar em outubro, devemos considerar que a solicitação da dupla cidadania é um processo detalhado, que envolve a busca de documentos de identificação essenciais como certidões de nascimento e casamento e o resgate de informações dos antepassados. Essas etapas exigem tempo e atenção”, afirma.
