Magistrado alegou erro no sistema; Moraes anulou a decisão e mandou investigá-lo
Decisão do juiz mineiro foi anulada por Moraes, que reforçou a competência exclusiva do STF nos casos dos atos golpistas (foto: divulgação/câmera de segurança Palácio Planalto )
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que atua em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O magistrado é alvo de investigação da Polícia Federal após ter autorizado, de forma irregular, a soltura de Antônio Cláudio Alves, condenado por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela depredação de um relógio histórico no Palácio do Planalto.
Segundo o juiz, o processo teria sido distribuído equivocadamente a ele por causa de um erro no sistema eletrônico, o que o levou a analisar o pedido de progressão de regime feito pela defesa do condenado.
O caso chegou ao Supremo com documentos da PF e após depoimento do próprio juiz. Ao tomar conhecimento da liberação, Moraes anulou a decisão, determinou o retorno imediato do réu à prisão e reforçou que apenas o STF tem competência para julgar casos relacionados aos atos golpistas. Ele também destacou que o condenado deve continuar cumprindo pena em regime fechado.
Além disso, o STF solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre possíveis processos disciplinares em andamento contra o juiz.
