Política – O Congresso Nacional concentra esforços nesta semana para avançar em pautas consideradas prioritárias antes das eleições. Entre os principais assuntos estão o fim da chamada taxa das blusinhas, a redução da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública.

O período de votações ganhou importância porque esta é a última janela prevista para a análise de propostas antes do calendário eleitoral. A expectativa é de uma semana movimentada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Taxa das blusinhas é prioridade para o governo

A principal urgência do governo é a medida provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como taxa das blusinhas.

A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso antes disso. Para entrar em vigor de forma definitiva, o texto ainda precisa passar pela comissão especial, pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, após uma mudança aprovada pelo Congresso.

A medida provisória foi editada pelo governo para permitir que a alíquota seja zerada. Caso o texto não seja aprovado dentro do prazo, a cobrança do imposto deverá voltar.

Para acelerar a tramitação, o presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), marcou para esta segunda-feira (31), às 16h, a leitura do relatório elaborado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

O avanço da proposta foi articulado em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fim da escala 6×1 também entra na pauta

Outra proposta que deve ganhar espaço no esforço concentrado é a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar da expectativa de avanço, a votação em plenário antes das eleições não é considerada provável.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou o parecer na quinta-feira (27) e decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara, sem alterações. A estratégia é evitar que a proposta precise retornar à Casa dos deputados.

A escala 6×1 prevê seis dias de trabalho para um dia de descanso. A discussão sobre sua redução ganhou força no Congresso e também nas redes sociais, principalmente diante do debate sobre qualidade de vida, produtividade e tempo disponível para família e lazer.

Uma pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada em junho, apontou que 71% dos brasileiros entrevistados apoiavam o fim da escala 6×1. Outros 26% eram contrários e 6% não souberam responder.

Mesmo com a popularidade da proposta, a tramitação pode enfrentar resistência. Senadores contrários ao texto podem apresentar requerimentos para ampliar as discussões e tentar levar a matéria para outras comissões.

PEC da Segurança Pública também deve avançar

A PEC da Segurança Pública é outro tema previsto para a semana de esforço concentrado.

O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar seu relatório na CCJ na quarta-feira (2). A intenção da presidência do Senado é permitir que a comissão avance na análise do texto.

Entre as mudanças previstas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. A proposta também busca constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

O tema é considerado estratégico para o governo federal. A segurança pública aparece entre as principais preocupações dos brasileiros e deve ocupar espaço importante no debate eleitoral.

Segundo a pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho, 47% dos brasileiros apontaram a criminalidade e a violência como o principal problema do país.

Outras propostas também serão analisadas

Além das três principais pautas, comissões do Congresso devem analisar outras medidas provisórias e projetos durante o esforço concentrado.

Uma delas é a MP 1.360, que altera regras relacionadas ao transporte de mercadorias e passageiros por motocicletas. Entre as mudanças está a retirada de exigências como idade mínima de 21 anos e curso especializado obrigatório para determinadas atividades.

A semana, portanto, reúne propostas com impactos distintos no cotidiano dos brasileiros: desde o preço das compras internacionais e a jornada de trabalho até regras de segurança pública e transporte.

Com o calendário eleitoral se aproximando, o ritmo de votação deve ser intenso. A questão central é saber quais dessas propostas conseguirão superar as etapas de tramitação a tempo e quais ficarão para depois das eleições.