Política – Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão, distribuição e operacionalização de emendas parlamentares.

Até domingo (16), pelo menos 16 das 21 legendas intimadas pelo STF já haviam apresentado respostas. A maioria afirmou que os presidentes nacionais dos partidos não possuem cotas de emendas nem poder formal para determinar a destinação dos recursos.

A indicação de emendas parlamentares é atribuída aos deputados e senadores, que podem definir a aplicação dos recursos dentro das regras previstas para cada modalidade.

O que Flávio Dino pediu aos partidos

O prazo para as respostas foi estabelecido por Dino em despacho de 15 de julho. O ministro concedeu dez dias úteis para que os presidentes das legendas apresentassem os esclarecimentos. Como os prazos processuais do Judiciário ficaram suspensos durante parte de julho, a contagem começou em agosto e termina nesta quarta-feira (19).

Entre os questionamentos feitos pelo ministro estão:

• se os presidentes dos partidos possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas;
• quem autoriza a utilização desses recursos;
• qual é o fundamento jurídico para eventual participação das direções partidárias;
• como os procedimentos relacionados à distribuição das emendas são formalizados.

A apuração foi determinada depois de uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista concedida em 14 de julho, ele afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.

A partir da declaração, Dino decidiu verificar se as direções partidárias exercem, na prática, algum papel na definição ou distribuição dos recursos.

O que os partidos responderam

Entre as legendas que já apresentaram esclarecimentos, prevalece a afirmação de que a direção nacional não possui poder formal para determinar o destino das emendas.

O PRD informou que sua Presidência Nacional não possui cotas, reservas, créditos ou emendas cedidas. Segundo o partido, a decisão sobre a destinação dos recursos cabe aos parlamentares e aos órgãos do Poder Legislativo.

O Novo também afirmou que os parlamentares têm autonomia para definir o destino das emendas. A legenda declarou que dirigentes partidários não podem indicar beneficiários, administrar recursos ou substituir a decisão dos titulares dos mandatos.

O Republicanos informou que nunca houve atribuição de cotas ou reservas ao presidente nacional e que a Presidência não participa da cadeia decisória relacionada às emendas.

Já o União Brasil declarou que não existe mecanismo formal ou informal de participação da Presidência Nacional na definição ou distribuição dos recursos. O partido, porém, reconheceu a existência de interlocução entre a direção e as bancadas para discutir diretrizes políticas gerais, sem interferência na destinação das emendas.

Ciro Nogueira diferencia atuação partidária e parlamentar

O Progressistas apresentou uma distinção relacionada à atuação de seu presidente nacional, Ciro Nogueira (PP-PI), que também exerce mandato de senador.

Segundo a legenda, Ciro não possui cotas ou reservas de emendas em razão do cargo de dirigente partidário. Como parlamentar, porém, ele tem o direito de apresentar emendas individuais.

O partido afirmou ainda que, no âmbito do mandato parlamentar, a definição sobre a destinação dos recursos pode envolver diálogos e sugestões entre Ciro Nogueira, outros congressistas da legenda e as lideranças da Câmara e do Senado.

O PCdoB, por sua vez, afirmou que sua Presidência não interfere na destinação dos recursos. A legenda explicou que o estatuto prevê acompanhamento político das bancadas pela direção nacional, mas sustentou que a escolha do destino das emendas continua sendo uma prerrogativa de cada parlamentar.

O que pode acontecer após o fim do prazo

Depois de receber todas as respostas, Flávio Dino deverá analisar as informações apresentadas pelas legendas e verificar se os esclarecimentos são suficientes para esclarecer a participação das direções partidárias na gestão das emendas.

Caso considere necessário, o ministro poderá determinar novas medidas para aprofundar a apuração sobre os mecanismos de definição, distribuição e acompanhamento dos recursos públicos.

A análise ocorre em meio às discussões no STF sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente para identificar quem participa efetivamente da escolha e da execução desses recursos.