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Julio Casares solicitou o encerramento do processo conduzido pela Comissão de Ética do São Paulo após renunciar ao cargo no Conselho Deliberativo e entregar seu título de sócio. A defesa sustenta que a Constituição impede a obrigação de permanecer associado.
O ex-presidente deveria prestar depoimento à Comissão nesta quinta-feira, mas decidiu não comparecer. O pedido para interromper o procedimento foi rejeitado, e a etapa de oitivas foi encerrada sem sua presença, permitindo o avanço das próximas fases da apuração.
Agora, a Comissão de Ética prepara o relatório final, que será submetido ao Conselho Deliberativo. A tendência é de recomendação pela expulsão de Casares e pela devolução de valores que, segundo apontamentos do Conselho Fiscal, não teriam relação com o cargo.
Os advogados do ex-dirigente fundamentam o pedido no artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal. Eles contestam o Estatuto do São Paulo, que impede a saída do quadro associativo enquanto houver procedimento disciplinar em andamento contra um associado.
Mesmo após a renúncia, o Estatuto prevê a continuidade do vínculo até a conclusão da investigação. Já a defesa entende que a Constituição deve prevalecer. Paralelamente, Casares também é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por supostas irregularidades.
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