Política – A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento de dois depoimentos que ele deveria prestar à Polícia Federal (PF) nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Os advogados alegam que ainda não tiveram acesso à íntegra dos elementos reunidos nas investigações e pedem pelo menos dez dias úteis para analisar o material antes das oitivas. Os depoimentos estão previstos para 24 e 30 de setembro.

Os pedidos foram encaminhados ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mantém temporariamente em seu gabinete os processos relacionados ao caso Master.

A defesa afirma que Vorcaro tem interesse em prestar esclarecimentos, mas argumenta que a falta de acesso completo às provas prejudica a preparação para os depoimentos. Como o ex-banqueiro está preso na Papudinha, em Brasília, os advogados também dizem precisar de tempo para analisar os documentos com ele.

Dois depoimentos estão previstos

A oitiva marcada para esta quinta-feira (24) está relacionada à investigação sobre suspeitas de fraude nas operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A investigação inclui a negociação de carteiras de crédito que, segundo a PF, apresentariam irregularidades. Um depoimento anterior sobre esse núcleo havia sido adiado a pedido da defesa justamente pela alegação de falta de acesso integral aos elementos da investigação.

Já o depoimento previsto para 30 de setembro está relacionado à investigação da chamada “A Turma”.

Segundo a PF, o grupo teria sido financiado por Vorcaro e utilizado para monitorar pessoas, obter informações sigilosas e pressionar adversários do ex-banqueiro. Essas são suspeitas investigadas pela Polícia Federal e ainda não representam uma conclusão definitiva sobre os envolvidos.

A defesa sustenta que precisa consultar relatórios, provas, depoimentos de outros investigados e outros elementos reunidos durante a apuração antes de preparar Vorcaro para responder aos questionamentos.

Defesa cita Súmula Vinculante 14

Os advogados fundamentam o pedido na Súmula Vinculante 14 do STF, que estabelece o direito da defesa de ter acesso aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios e relacionados ao exercício do direito de defesa.

O argumento apresentado é que o acesso incompleto ao material dificulta a preparação adequada do investigado.

A defesa pede ao menos dez dias úteis para examinar os documentos e conversar com Vorcaro antes dos depoimentos.

Pedido ocorre durante crise no STF

A solicitação acontece enquanto o Supremo enfrenta uma disputa interna relacionada à condução de partes do caso Banco Master.

Um dos pontos de tensão envolve um relatório da PF elaborado a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento foi produzido por determinação do ministro André Mendonça e reúne registros de supostas conversas que teriam relação com o ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro. Moraes contestou conclusões apresentadas no documento e questionou a atuação de Mendonça na condução do caso.

A discussão chegou ao plenário do STF em 15 de setembro. Na ocasião, os ministros analisavam uma proposta para que duas petições relacionadas ao caso fossem julgadas conjuntamente, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O mérito das petições ainda não havia sido analisado pelo plenário.

Mendonça pediu arquivamento de investigação

Em novo desdobramento, André Mendonça apresentou manifestação ao presidente do STF em resposta aos questionamentos feitos por Moraes.

O ministro pediu o arquivamento da investigação sobre sua atuação no caso Master e defendeu que a conduta de Moraes também seja analisada.

Enquanto isso, Fachin adiou uma sessão que trataria da atuação de Mendonça no caso, diante da suspensão da discussão no plenário.

Depoimentos já foram adiados anteriormente

O pedido atual ocorre após outras remarcações de depoimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master.

Em agosto, a PF chegou a prever o encerramento de pelo menos um dos inquéritos até o fim daquele mês. Os sucessivos adiamentos, porém, alteraram o cronograma da investigação.

Vorcaro chegou a prestar depoimento por videoconferência em 28 de agosto, depois de uma oitiva anterior ter sido interrompida por problemas técnicos de conexão na unidade onde está preso. Na ocasião, ele foi questionado sobre uma investigação envolvendo dois ex-servidores do Banco Central.

Segundo a CNN, o ex-banqueiro negou ter recebido informações privilegiadas dos servidores e voltou a sinalizar interesse em um eventual acordo de colaboração premiada.

O que acontece agora

Os pedidos de adiamento serão analisados no âmbito do STF. Até o momento, as datas previstas para os depoimentos são 24 e 30 de setembro.

A eventual mudança nas datas poderá afetar novamente o cronograma das investigações da Polícia Federal. No caso do depoimento sobre “A Turma”, a oitiva de Vorcaro está prevista para ocorrer junto à de seu pai, Henrique Vorcaro, que também deverá prestar esclarecimentos no mesmo inquérito.

O caso Master permanece, portanto, com diferentes frentes de investigação e disputas judiciais em andamento, enquanto o STF ainda discute aspectos relacionados à condução das apurações.