Uma paralisação nacional de caminhoneiros começou à meia-noite desta segunda-feira (13) com foco nos portos de distribuição de cargas em diversas regiões do país. O movimento foi anunciado pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e tem como principal objetivo pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a votação da Medida Provisória 1.343, conhecida como “MP do Frete”.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira (16). Caso isso não ocorra, a medida perderá a validade. Segundo lideranças da categoria, a paralisação deverá continuar pelo menos até terça-feira (14), enquanto os caminhoneiros acompanham a movimentação da pauta no Congresso.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido nacionalmente como Chorão, afirmou que a categoria tenta há duas semanas obter um posicionamento do Senado sobre a votação da proposta. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele orientou os profissionais a não iniciarem viagens durante o período de mobilização.

“Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir das 0h do dia 13, os portos irão parar”, declarou.

Apesar do anúncio da paralisação, até o momento não há registro de bloqueios ou impactos significativos no trânsito. Em Santos (SP), principal porto da América Latina, a Polícia Militar informou que acompanha uma manifestação pacífica na Rua Augusta Scaraboto, onde cerca de 70 pessoas estavam reunidas durante a manhã. A via permaneceu liberada para circulação de veículos.

O que prevê a MP do Frete

Editada pelo governo federal em março deste ano, a MP 1.343 altera regras do transporte rodoviário de cargas e amplia mecanismos de proteção aos caminhoneiros autônomos.

Entre os principais pontos da proposta está a criação de um sistema que impede a contratação de fretes abaixo da tabela mínima da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O mecanismo funcionará por meio da integração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Na prática, o sistema bloqueará automaticamente a emissão do código quando o valor informado para o frete estiver abaixo do piso regulamentado, impedindo o início legal da operação.

A medida também amplia a exigência do CIOT para operações de subcontratação, responsabilizando o contratante original pelo pagamento correto do frete mesmo quando houver empresas intermediárias envolvidas.

Multas e punições mais rígidas

O texto endurece as punições para empresas que descumprirem as regras relacionadas ao pagamento do frete mínimo. As penalidades podem variar conforme a reincidência. Em casos repetidos de irregularidade dentro de um período de 12 meses, as multas podem chegar a R$ 1 milhão. Além das sanções financeiras, empresas que acumularem quatro autuações em seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso por um período entre cinco e 30 dias. Caso ocorram duas suspensões em um intervalo de 24 meses, a empresa poderá perder o registro por até dois anos.

Por outro lado, o histórico de infrações será zerado caso a transportadora permaneça 12 meses consecutivos sem novas irregularidades.

Novas regras para pagamento do frete

A proposta também estabelece regras mais rígidas para o pagamento dos serviços de transporte. O valor integral do frete deverá ser quitado em até 30 dias. Para os caminhoneiros autônomos, pelo menos 70% do pagamento deverá ser antecipado antes do início da viagem. Os 30% restantes deverão ser pagos em até três dias úteis após a entrega da carga.

Segundo os defensores da proposta, a medida busca garantir maior previsibilidade financeira aos transportadores e reduzir atrasos nos pagamentos.

Piso salarial e incentivo ao setor

Outro ponto incluído no texto aprovado pela Câmara é a criação de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuam em operações de longa distância.

A medida provisória também prevê a criação de uma política nacional de modernização da frota de caminhões, além da obrigação de o poder público incentivar a implantação de pontos de parada seguros e estruturados para descanso dos motoristas nas rodovias.

O cálculo do frete mínimo continuará levando em consideração fatores como tipo de carga transportada, distância percorrida e número de eixos do veículo. O setor terá prazo de 60 dias para adaptação às novas regras após a eventual aprovação definitiva da medida.

Anistia gera controvérsia

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado federal Zé Trovão (PL-SC), incluiu alterações significativas no texto original enviado pelo governo.

A principal delas prevê anistia financeira e cancelamento de multas administrativas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte que participaram dos bloqueios de rodovias e manifestações ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.

O dispositivo tem sido alvo de críticas de setores empresariais e entidades ligadas ao agronegócio e à indústria, que também demonstram preocupação com o aumento dos custos logísticos e possíveis impactos jurídicos decorrentes do endurecimento das regras.

Categoria apresenta outras reivindicações

Além da aprovação da MP do Frete, lideranças dos caminhoneiros defendem outras pautas consideradas prioritárias para o setor.

Entre elas estão a ampliação da fiscalização sobre o cumprimento do frete mínimo, a isenção de pedágio para caminhões vazios e a redução do ICMS incidente sobre combustíveis, medida apontada pela categoria como essencial para diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas.

Enquanto aguarda uma definição do Senado, a categoria mantém a mobilização e promete acompanhar de perto a tramitação da proposta. Segundo Wallace Landim, a paralisação permanecerá como instrumento de pressão até que a votação seja oficialmente confirmada.