Política – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a continuidade de sua prisão domiciliar humanitária. A expectativa aumentou após a defesa apresentar novos argumentos para afastar a hipótese de uma eventual falta grave relacionada à apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.

Na manifestação protocolada no STF, os advogados afirmaram que Bolsonaro não pretende reaver o armamento e sustentaram que a pistola estava legalmente registrada, reforçando que não houve irregularidade na manutenção da arma em sua residência.

Defesa cita investigação e parecer da PGR

A defesa baseou seu pedido em dois documentos considerados centrais para o caso: a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a investigação, Bolsonaro não cometeu crime, pois a pistola possuía registro válido em seu nome e não existia restrição judicial que impedisse o armamento de permanecer em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Já a PGR manifestou entendimento semelhante ao afirmar que o inquérito não atribui ao ex-presidente qualquer falta disciplinar capaz de justificar a revogação do benefício da prisão domiciliar. Ainda assim, o órgão defendeu que a arma permaneça apreendida.

Moraes analisará permanência da prisão domiciliar

A decisão agora depende do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos sobre o episódio envolvendo a arma antes de decidir se mantém ou não a prisão domiciliar humanitária concedida por razões de saúde.

O benefício foi autorizado em março com prazo inicial de 90 dias. Embora esse período já tenha terminado, a análise sobre sua prorrogação foi adiada em razão da investigação envolvendo o armamento.

Caso Moraes decida pelo encerramento da medida, Bolsonaro poderá retornar ao estabelecimento prisional onde cumpria a pena anteriormente.

Como ocorreu a apreensão da arma

A arma foi apreendida durante uma blitz realizada na madrugada de 15 de junho, em Brasília.

Na ocasião, o sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente, transportava a pistola em um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Durante a abordagem, ele informou aos policiais que o armamento seria levado para manutenção antes de ser devolvido ao proprietário.

As investigações concluíram que a arma estava regularmente registrada em nome de Bolsonaro. No entanto, o responsável pelo inquérito sugeriu o indiciamento do militar por porte ilegal de arma de fogo ao transportar um armamento registrado em nome de outra pessoa.

Reunião entre defesa e Alexandre de Moraes

Nos últimos dias, Alexandre de Moraes também recebeu os advogados de Bolsonaro para tratar do processo.

Após a reunião, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a conversa abordou tanto a situação de saúde do ex-presidente quanto o episódio envolvendo a arma apreendida.

Segundo o defensor, Moraes ouviu os argumentos apresentados e demonstrou preocupação com o estado de saúde de Bolsonaro, aspecto que motivou a concessão da prisão domiciliar humanitária.

A decisão do ministro deverá definir se o ex-presidente continuará cumprindo a pena em casa ou se retornará ao regime anterior.